No dia de 15 de outubro, o Sinmed-MG, representado pela diretora de Saúde Pública, Vanessa Peres Felippe, e a assessora jurídica, Kátia Fonseca (do escritório KFF Advogados Associados, empresa parceira do sindicato)  participou de uma reunião com o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem (IPREVICON), Dalmir Carvalho, e integrantes de sua equipe.

O encontro teve como objetivo discutir questões relacionadas à previdência municipal, à modernização dos serviços do Instituto e à garantia dos direitos dos servidores, aposentados e pensionistas, com atenção especial às demandas da categoria médica.

Aposentadoria especial: atuação do Sinmed-MG

Entre os temas prioritários está a aplicação do Decreto Municipal nº 2.066/2026, que regulamenta os procedimentos administrativos para concessão de aposentadoria especial aos servidores vinculados ao RPPS de Contagem.

O Sinmed-MG elaborou ofício apontando aspectos que precisam de esclarecimento e aperfeiçoamento, entre eles:

• A observância dos períodos mínimos de exposição a agentes nocivos para a concessão da aposentadoria especial;
• A garantia de que o servidor não seja prejudicado por atrasos na emissão de documentos sob responsabilidade da Administração;
• A definição de procedimentos e prazos para emissão de PPP e LTCAT referentes a períodos trabalhados anteriormente;
• O esclarecimento sobre o tratamento dos períodos de afastamento;
• A fixação de prazo para a etapa de análise jurídica dos requerimentos;
• A segurança jurídica dos benefícios concedidos e a participação do Sindicato na discussão da futura lei complementar municipal.
• O Sindicato busca contribuir para que a regulamentação seja aplicada de forma clara, segura e adequada, evitando entraves administrativos e prejuízos aos médicos servidores.

Modernização e acesso aos serviços

Durante a reunião, o presidente do IPREVICON apresentou as iniciativas de modernização da página institucional, com a proposta de ampliar a transparência sobre a história e a situação financeira da previdência municipal. Também estão em desenvolvimento ferramentas digitais e um aplicativo próprio para facilitar consultas, solicitações de serviços e acompanhamento de processos.

Equilíbrio financeiro e responsabilidade do município

Outro ponto importante foi a situação financeira do regime previdenciário. Segundo as informações apresentadas pelo Instituto, o sistema enfrenta um desequilíbrio histórico, relacionado, entre outros fatores, à insuficiência de reservas constituídas no passado e à relação entre contribuintes e beneficiários.

Foi informado que o município realiza aportes mensais próximos de R$ 15 milhões para assegurar o pagamento dos benefícios. O tema reforça a importância da transparência sobre a situação atuarial e da identificação das responsabilidades do ente municipal na cobertura das insuficiências financeiras do regime.

Outras demandas e aperfeiçoamento da gestão

Também foram discutidas dificuldades anteriores relacionadas aos informes de rendimentos e ao Imposto de Renda, bem como as providências adotadas para corrigir informações e prevenir novos problemas.

O presidente do IPREVICON manifestou disposição para dialogar com as entidades representativas e analisar pendências dos servidores, inclusive questões específicas da categoria médica.

A reunião abordou, ainda, a abertura de oportunidades para contratação de médicos peritos, com vistas ao andamento das análises de risco ocupacional, e propostas de reorganização dos conselhos responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização da previdência municipal, com perspectiva de qualificação técnica de seus integrantes.

O Sinmed-MG reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos previdenciários dos médicos, a transparência na gestão pública e o diálogo institucional para a construção de soluções efetivas para os servidores.