Publicado em 10 de fevereiro de 2026

O INSS tem sobrestado ou emitido de forma incompleta a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), quando há pedido de certificação de tempo especial, alegando limitações do sistema e ausência de fluxo interno.

👉 Na prática, isso gera prejuízos concretos à categoria médica, especialmente para quem exerceu atividade com exposição a agentes biológicos.

❌ O que está acontecendo?

O segurado é colocado diante de duas opções igualmente prejudiciais:

• aceitar uma CTC sem certificação do tempo especial; ou
• concordar com o sobrestamento do processo por prazo indeterminado.

🚨 Quais são os prejuízos?

• impedimento do direito à aposentadoria especial no RPPS;
• perda do direito adquirido à conversão do tempo especial em comum até 12/11/2019 (EC 03/2019);
• exigência de mais tempo de trabalho do que o devido;
• atraso na aposentadoria e prejuízo financeiro direto;
• aumento da judicialização previdenciária.

📌 O Sinmed-MG já levou o tema à Federação Médica Brasileira (FMB) e está atuando institucionalmente para serem adotadas providências imediatas junto ao INSS, DATAPREV e Ministério da Previdência.

✊ Direito previdenciário não pode ser negado por falha administrativa.

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