Publicado em 29 de junho/2023.

Conforme noticiado anteriormente https://sinmedmg.org.br/informe-aos-medicos-da-pbh/ , o Sinmed-MG está atuando ativamente no PL 589/2023, que trata dos reajustes dos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta de Belo Horizonte e promove outras alterações.

A atuação do Sindicato dos Médicos de MG foi destaque em notícia vinculada no site da Câmara Municipal em razão de apresentação de Emenda-Substitutiva pelo Poder Executivo Municipal que, além de contemplar o reajuste aos servidores aposentados sem paridade já negociado pelo Sinmed-MG e demais entidades sindicais, apresentou as seguintes inclusões ao projeto:

•          disposição sobre realização de plantões médicos por servidor ocupante de cargo em comissão ou função gratificada, desde que em caráter excepcional;

•          manutenção da contagem do tempo de serviço necessário à obtenção da estabilidade no cargo ao servidor em exercício das atribuições de função gratificada em órgão ou entidade do Poder Executivo do Município;

•          alteração do inciso XVI do art. 185 do Estatuto que é utilizado como fonte de justificativa da PBH para impedir a cumulação de trabalho do servidor médico que é orientador e supervisor vinculado à instituição de ensino.

(Veja Noticia da Câmara em: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/2023/06/reajuste-dos-servidores-municipais-j%C3%A1-pode-ir-plen%C3%A1rio-para-vota%C3%A7%C3%A3o

A votação em segundo turno das emendas e substitutivos apresentados está prevista para Reunião extraordinária agendada para amanhã, 30/06/2023, e o Sinmed-MG permanece atento e atuante visando garantir, por meio da atuação junto ao Poder Legislativo, a manutenção dos direitos médicos já adquiridos, bem como a obtenção de melhorias para a classe médica e serviços públicos de saúde. Participe conosco, filie-se, acompanhe nossas redes sociais e cobre do seu vereador!
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