Publicado em 25 de novembro/21.

O Sinmed-MG obteve ciência de que a Fundação Hemominas está enviando termos de anuência de dívida aos médicos servidores efetivos da instituição, comprometendo os servidores ao encargo cobrado.

Depois que um caso concreto levado ao Departamento Jurídico do Sinmed-MG foi apreciado pela equipe do escritório parceiro, Braga Lobato Advogados, restou evidenciado que as cobranças realizadas se referem a verbas irrepetíveis, de natureza alimentar e que foram recebidas de boa-fé pelos servidores. 

Assim, fundamentado em entendimentos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, o Sinmed-MG notificou extrajudicialmente a Fundação  Hemominas para que seja suspensa as cobranças em questão e arquivados todos os processos administrativos que embasam o envio dos Termos de Anuência de Débito.

Contudo, ressalta-se que os casos devem ser analisados individualmente. Por isso, o Sinmed-MG disponibiliza assessoria jurídica ao médico filiado servidor da Fundação Hemominas que recebeu ou venha a receber os referidos Termos de Anuência de Débito. Defenda seu direito e conte com o sindicato!

O Sinmed-MG é a casa do médico míneiro: acompanhe as mídias sociais, entre em contato, filie-se e participe! Juntos Somos Mais Fortes.