O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) lança a cartilha: “Reforma Tributária, CNPJ e Nota Fiscal para médicos”. O material explica as mudanças trazidas pela Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) para médicos que atuam como pessoa física (autônomos) e para os organizados em clínicas e sociedades. A regulamentação ainda está em construção. Normas infralegais, prazos e sistemas continuam sendo publicados pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS ao longo de 2026. Este documento reflete o cenário conhecido até julho de 2026 e será atualizado sempre que houver novidades relevantes.

Este material tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de contador e/ou advogado tributarista para o seu caso específico.

Confira abaixo a cartilha na íntegra e em caso de dúvidas, procure orientação com o Departamento Jurídico do Sinmed-MG: (31) 99302-0106- WhatsApp