Publicado em 3 de agosto/22.

Sinmed-MG com informações da Assembleia Legislativa de MG

Na manhã desta quarta-feira, 3 de agosto, o Sinmed-MG, representado pela advogada previdenciarista, Kátia Fonseca, participou de audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que debateu as possíveis violações de direitos humanos contra os trabalhadores do Instituto de Previdência Social de Betim (Ipremb) e demais servidores efetivos desse município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Durante a audiência, a advogada previdenciarista Kátia Fonseca destacou que Betim sempre foi uma referência, mas nos últimos tempos temos percebido problemas em relação ao Instituto da Previdência. “Nossos médicos chegam no Sinmed-MG tristes e até doentes pela falta de reconhecimento ao direito de aposentadoria. Eles falam que não têm esclarecimentos suficientes sobre a aposentadoria além da burocratização “, afirmou.

Kátia Fonseca reforça: “Pedimos que essa casa possa acolher nossa solicitação e ajudar na solução dessas questões do assédio moral que impacta diretamente nos servidores de Betim”.

Outros informes

Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos, os servidores do Ipremb também relataram que não foram autorizados a trabalhar remotamente durante o auge da pandemia. “Estranhamente, com o relaxamento das restrições sanitárias, agora foi estabelecido compulsoriamente o trabalho remoto, mantendo presencialmente no Ipremb um contingente de funcionários terceirizados sem experiência com temas previdenciários”.

Um ponto relatado também deve-se à tramitação na Câmara local do Projeto de Lei 452/21, de autoria do prefeito de Betim que propõe uma reforma da previdência municipal que está no Legislativo municipal desde dezembro do ano passado e segundo o relato à Comissão da ALMG, não teria sido discutida e negociada previamente com as lideranças dos servidores.

Comissão da OAB acompanha situação

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, Wagner Dias Ferreira, contou que servidores que estão lidando com o problema estão sendo acolhidos pela comissão.

“Essas lutas não podem ser travadas isoladamente, porque inclusive essa é uma característica da tortura. No fim, o torturado entende que talvez também tenha culpa. É preciso estar ao lado dessas pessoas, ombro a ombro para que ninguém caia”, afirmou.

Wagner Dias relatou que há dificuldades de se obter apoio em outros órgãos para lidar com o assunto, uma vez que as denúncias são tratadas de forma lenta, o que, em sua opinião, também precisa ser enfrentado.

Por fim, ele contou que o Ministério Público estuda uma ação para que não haja a acumulação dos cargos de presidente do Ipremb e de procurador-geral. Conforme explicou, as duas funções não são acumuláveis.

O Sinmed-MG continua ativo e acompanhando o debate e buscando intervençao dos deputados para acolher a demanda e ajudar os servidores.