Em Assembleia Geral realizada dia 13 de junho, médicos vinculados à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), em Uberlândia, aprovaram a 2ª proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024 enviada pela gestão. A assembleia contou com a presença de mais de 175 profissionais, um recorde de participação no movimento da categoria no município.

A AGE foi promovida pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), foi conduzida pelo diretor Jurídico Associativo, Marconi Soares de Moura e teve a participação do diretor de Pesquisas e Projetos, Artur Mendes, e dos assessores jurídicos, Cristiano Pedrosa e Nelson Santos.

Na assembleia anterior do dia 23 de maio, a primeira proposta da gestão não foi aprovada. Na ocasião, os questionamentos e críticas da categoria foram encaminhados e debatidos pelo Sinmed-MG junto à direção da SPDM, culminando com uma segunda proposta, agora, avaliada e aprovada pelos médicos com ampla maioria dos votos.

Os termos do ACT 2023/2024 aprovados incluem:

• 10% de reajuste salarial;
• Pagamento em dobro nos feriados;
• Reajuste do vale-alimentação/refeição mensal de R$ 125,00 para R$ 225,00;
• Liberação remunerada para congresso, capacitação ou desenvolvimento profissional dentro da área de atuação na instituição de 5 (cinco) dias no ano, que podem ser divididos em duas etapas, uma por semestre;
• Folgas de compensação pelos descansos de 10 minutos/90 minutos trabalhados: 4 dias de folga ao ano, separado ou junto das férias
• Adicional de hora-extra majorado de 50% para 60%;
• Uma folga a cada 4 plantões excedentes da carga horária mensal (plantonista de 12h);
• Adicional noturno majorado de 20% para 50%;
• Manutenção da gratificação de R$ 3.750,00 para plantões horizontais (6h, segunda a sexta + 24 horas/mês em fim-de-semana) para todos os médicos das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e CAPS;
• Prêmio dos plantões diurnos do fim de semana (Rede e Hospital): 12h = R$ 330,00 e 6h = R$ 115,00;
• Extensão da licença maternidade de 120 para 180 dias;
• Extensão da licença paternidade de 5 para 15 dias;
• Refeição para plantões com carga horário maior ou igual a 6 horas;
• Estabilidade de pré-aposentadoria (12 meses);
• Flexibilidade de carga horária contratual: 12h a 36/h por semana;
• Data base no dia 01/05 com pagamento do reajuste retroativo;

Uma vez aprovado, deverão ocorrer, na sequência, os trâmites formais e a assinatura do ACT 2023/2024 entre Sinmed-MG e SPDM, aguardada para os próximos dias.