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    VITÓRIA PARA OS MÉDICOS DE CONTAGEM APÓS INTERVENÇÃO DO SINMED-MG:PREFEITURA RETIRA VOTAÇÃO DO PLC 06/ QUE DETERMINAVA A SUSPENSÃO DE 10% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DE SERVIDORES QUE NÃO ESTÃO EM ATIVIDADE PRESENCIAL

    8 de julho/2020————-O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) comemora uma importante vitória para os médicos servidores públicos vinculados à Prefeitura de Contagem. Após solicitação e intervenção do sindicato, a gestão retirou da pauta a votação do Projeto de Lei Complementar 06/2020 que “dispõe sobre a suspensão de percentual da remuneração dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município…”, com a proposta de suspensão de 10% dos vencimentos líquidos dos servidores que não estiverem em atividade presencial e não vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e a de Defesa Social.

    Tão logo soube da tramitação, o Sinmed-MG realizou avaliação jurídica do PLC 06/2020 e oficiou a Prefeitura pedindo explicações no que dizia respeito à igualdade e isonomia, à dignidade da pessoa humana, à irredutibilidade dos subsídios e ao direito adquirido desses grupos de médicos de Contagem. Também reforçou à gestão que a entidade não foi consultada para apresentar argumentos e dialogar sobre o assunto que se refere à parcela dos servidores médicos do município.

    Após essa pressão do Sinmed-MG e os argumentos jurídicos pedindo retorno sobre a tramitação, a Prefeitura de Contagem enviou resposta oficial, em 6 de julho, informando que o PLC 06/2020 foi retirado de votação.

    O sindicato ressalta a importância de manter a mobilização e a luta pelos direitos da categoria e por isso, a entidade não se furta de continuar essa caminhada em defesa dos médicos.

    Lembramos que muitos profissionais da saúde, nesse momento de pandemia da Covid-19, não estão em atividade presencial por pertencerem ao grupo de risco ou por já terem sido infectados pela doença.  Além disso, os servidores médicos que hoje estão aposentados, trabalharam por muitos anos na linha de frente dos atendimentos médicos e merecem a garantia dos direitos adquiridos ao longo desses anos de dedicação à medicina.

    O Sinmed-MG luta por você, médico de Contagem. Por isso, a sua participação nas ações da entidade é essencial. Continuamos sempre nessa caminhada em defesa da categoria!