Em uma iniciativa pioneira em Minas Gerais, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) criou, desde 2021, o Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina para disponibilizar aos médicos e pacientes um canal para acolher denúncias sobre a prática irregular de atividades que são exclusivas dos profissionais com formação em Medicina.

Fazem parte do núcleo o secretário-geral do Sinmed-MG, Maurício Meireles Góes;  o diretor Jurídico Institucional, Ricardo Hernane;  e o assessor Jurídico Daniel Mendes.
O núcleo surgiu com a proposta de defender as prerrogativas da atuação médica e a segurança dos pacientes no que se refere aos procedimentos de saúde, além de defesa do trabalho e das condições de trabalho médico, são de responsabilidade do nosso sindicato.
A criação do núcleo é mais uma iniciativa nesse sentido, ao disponibilizar aos médicos e sociedade um canal para acolher denúncias sobre a prática irregular de atividades que são exclusivas do ato médico.

Qual a  importância da iniciativa  para a população?

Além de defendermos o médico, essa é uma iniciativa que contribui também para proteger a saúde da população.  É importante conscientizar a sociedade sobre os riscos na realização de procedimentos médicos por pessoas não capacitadas, muitas vezes sem condições de reparo ou controle em caso de complicações. Por isso, o canal está aberto a receber dúvidas e denúncias também dos pacientes que suspeitem que atos médicos estão sendo praticados por terceiros.

 Depois de receber a denúncia como será a atuação do Sinmed-MG?

Os membros do núcleo farão a análise das denúncias segundo a legislação vigente,  em  conjunto com o departamento Jurídico. Caso aprovado, o departamento fará um  parecer com as ações que poderão ser tomadas, como: encaminhamento de ofício ao Ministério Público ou seus respectivos conselhos, acionamento de juizados especiais, Anvisa ou demais órgãos competentes.

Ressalto que o trabalho do núcleo está baseado na Lei do Ato Médico (L12842/2013), que regulamenta a atividade profissional no país e estabelece limites sobre a atuação de profissionais com outras formações.

COMO DENUNCIAR
• As denúncias sobre situações em que haja suspeita sobre a prática ilegal de alguma atividade médica deverão ser enviadas via Whatsapp (31) 98469-7514 ou e-mail denuncia@sinmedmg.org.br
• Além do registro por escrito, será possível anexar fotos, vídeos ou outros arquivos
• O sigilo será garantido.