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Publicado em: 14/10/2022.
Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sinmed-MG por videoconferência, no dia 28 de setembro, médicos vinculados ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, incluindo um reajuste de 8% (Oito por cento) no salário dos médicos e a manutenção dos demais benefícios do ACT anterior. A intermediação do Sinmed-MG representando a categoria junto à gestão do hospital foi fundamental, uma vez que no início das negociações os índices propostos de reajuste estavam muito abaixo do que foi conquistado pelos médicos, impedindo a deterioração do salário para a inflação.
Outros benefícios do Acordo conquistados em anos anteriores foram mantidos, como banco de horas reduzido para três meses (anteriormente, prazo de 1 ano), adicional de horas extras majorado para 60% (pela Lei da CLT estabelece 50%), adicional noturno majorado para 50% (pela Lei da CLT estabelece 20%), estabilidade pré-aposentadoria adquirida pelo médico nos doze meses anteriores ao direito de aposentar-se também foram assuntos debatidos entre os médicos.
O Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro é uma instituição 100% pública, que tem um modelo de gestão privada, mas que contrata o médico mediante o vínculo CLT, garantindo os direitos trabalhistas previstos na lei. Além disso, o Acordo Coletivo de Trabalho consiste em um conjunto de direitos e deveres, assim como benefícios adicionais ao que já está previsto em lei.
Depois de diversas reuniões e negociações, o Sinmed-MG celebra esta conquista juntamente com médicos do HMDCC e mantém seu papel como entidade representativa dos médicos na busca de valorização e melhores condições para a categoria.
ENTENDA O QUE É UM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Reforçamos que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um instrumento jurídico negocial firmado entre o sindicato dos trabalhadores e o empregador, no caso dos médicos com a intermediação do SINMED-MG.
Visando atender as especificidades do trabalho médico, o objetivo das negociações é buscar melhorias e benefícios adicionais, além dos direitos já previstos na legislação trabalhista (CLT e outras leis federais).