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Foi longa a batalha do SINMED-MG e dos médicos servidores do município de Belo Horizonte para reajuste de vencimentos e benefícios, como de revisão de regras de desenvolvimento na carreira. Nesse processo, foram apresentado o PL 320 e o PL 278, que apesar de não alcançarem plenamente todas as pautas reivindicadas desde 2021, nem mesmo todo reajuste pleiteado, trouxeram melhorias importantes para a categoria médica. A partir de então, o SINMED-MG lutou diuturnamente pela aprovação e sanção das propostas. Foram várias assembleias dos médicos, ofícios e reuniões com a gestão, além da interlocução e busca de apoio no legislativo municipal. Valeu o esforço e podemos comemorar a publicação, nesta terça-feira, 5 de julho, da Lei Nº 11.373/2022 e da lei n.º 11.374/2022 que trazem as conquistas da categoria.
A lei n.º 11.373/2022 traz reajuste de 11,45%, sendo 5% a partir de 1° de julho de 2022, e 6,45% a partir de 1º de novembro de 2022, aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo. Além do reajuste do vencimentos, o dispositivo ainda corrige o valor do vale-refeição, amplia a licença paternidade de 5 para 20 dias corridos e inclui, para os servidores médicos, especificamente, a alteração no posicionamento do servidor ao ser promovido para a classe C evitando a regressão de nível (exemplo: se o servidor médico está na classe B, nível 13, ao ser promovido para a classe C deverá ser posicionado no nível 13 da classe C). Esta lei 11.373/2022 também possibilita a aceitação de curso de certificação em área de atuação opcional para ingresso no cargo de médico (desde que previsto em edital), para alteração de especialidade/residência e como para fins de promoção. Dispõe ainda sobre posicionamento na classe B após alteração de especialidade.
A lei n.º 11.374/2022 prevê os reajustes para os seguintes benefícios:
Esta Lei 11.374/2022 também prevê a revisão dos valores pagos a título de abono CERSAM, englobando o SUP, propõe ampliação do abono previsto para o dia de trabalho nas campanhas de vacinação e revê os valores pagos a título de adicional de insalubridade, entre outras mudanças positivas.
A luta do SINMED-MG pelo médico da PBH
Desde 2021, o Sinmed-MG defendido as reivindicações da categoria e as pautas enviadas à gestão. A contraproposta de reajuste de 11,45% apresentada pela administração foi aceita pelos médicos na assembleia do último dia 9 de março.
A recomposição salarial para os servidores médicos de Belo Horizonte tem sido uma reivindicação permanente do SINMED-MG, que vem alertando insistentemente a municipalidade sobre a necessidade de melhoria na remuneração dos profissionais médicos, cujas perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos têm prejudicado a manutenção de equipes e escalas completas, em especial após o desgaste no enfrentamento à pandemia de COVID-19.
Cobrando atenção à demanda, em janeiro deste ano, o SINMED-MG também notificou o Município de Belo Horizonte para que procedesse com a correção da remuneração dos profissionais médicos além de outros pleitos voltados a recomposição de pessoal (https://sinmedmg.org.br/sindicato-dos-medicos-de-minas-gerais-notifica-prefeitura-de-belo-horizonte-pedindo-mais-medicos-e-melhores-condicoes-de-trabalho/).
O sindicato também mobilizou esforços junto ao Poder Legislativo, manifestando-se junto aos relatores nas Comissões Especiais em que tramitavam os projetos e à própria Presidência da Câmara no sentido de esclarecer sobre a relevância da pauta e a necessidade de tramitação célere com consequente aprovação.
Comemoramos hoje uma vitória coletiva. Uma vitória dos médicos mobilizados e de seu sindicato forte. É um momento especial para destacar importância da união da categoria e lembrar que JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Filie-se ao SINMED-MG e participe sempre conosco!
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