Publicado em 25 de janeiro/22.

No dia 19 de janeiro, o Sinmed-MG participou da reunião juntamente com os líderes de outras entidades para discutirem o PL 452/2021 que altera as regras do Regime Próprio de Previdência social de Betim, apontando os pontos sensíveis contidos no referido projeto.

O sindicato foi representado pela equipe de advogados parceiros, coordenados por Kátia Fonseca e as demais entidades participantes foram: Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais – SEEMG; Sindicato dos farmacêuticos de Minas Gerais – SINFARMIG; Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas ocupacionais de Minas Gerais – SINFITO, Sindicato dos Profissionais das Técnicas Radiológicas de Minas Gerais – SINDTRAUX; Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais – PSIND MG, Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – SINDSAUDE MG.

A reunião foi realizada com o escopo de apontar as principais mudanças que serão trazidas pelo PL, bem como, unir forças com as outras frentes sindicais de outras categorias que compõem parcela dos servidores do município. Na oportunidade, foram elencados e discutidos os pontos gravosos contidos projeto que, caso aprovados pelo legislativo municipal, trarão prejuízos aos servidores municipais.

Embasado pela EC 103/2019, que legitimou os entes federados a realizarem a alteração das regras previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social, o projeto de lei 452/2021, de iniciativa do prefeito, apresenta como justificativa a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do fundo de previdência do município. Protocolado no dia 13/12/2021, já no dia subsequente a sua apresentação, passou pela apreciação da comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e pela Comissão de Defesa do Servidor Público, não tendo sido divulgado, até a presente data, os conteúdos dos respectivos pareceres acerca do texto proposto.

O Sinmed-MG, em parceria com o KFF – Advogados Associados, seguirá atuando em defesa da categoria médica, empenhando-se pela proteção e preservação dos direitos previdenciários dos servidores municipais de Betim.