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Sinmed-MG discute em audiência pública na ALMG a nova plataforma de regulação de leitos hospitalares de Minas Gerais

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), representado pelo diretor de Mobilização, Cristiano Maciel, e pelo diretor de Campanhas e conselheiro do CRM-MG, Samuel Pires, participou nesta quinta-feira, 9 de julho, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a nova plataforma de regulação de leitos hospitalares do estado, a Central de Operações para Regulação Estadual (Core Saúde MG), que substituiu o antigo sistema SUSFácil.

A reunião, realizada pela Comissão de Participação Popular e solicitada pelos deputados Lucas Lasmar e Doutor Jean Freire, debateu os graves impactos e as falhas técnicas que a implementação abrupta da nova ferramenta tem causado ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Marcela Nunes Silvério Pimenta (gerente da gerência de regulação do acesso hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde), Lúcio Alvim (vice-presidente do Cosems), Cristiano Túlio Maciel Albuquerque (diretor de mobilização do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais), Samuel Pires de Moraes Teixeira (conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais), Doutor Jean Freire (deputado estadual MG)

Sinmed-MG aponta falta de planejamento e critica dispensa de médicos especialistas

Durante sua fala na audiência, o diretor de Mobilização do Sinmed-MG, Cristiano Maciel, alertou que a transição para a plataforma baseada em inteligência artificial foi feita de forma precipitada e sem um cronograma gradual. O diretor destacou que o governo desativou o SUSFácil e dispensou cerca de 150 médicos efetivos, concursados e de carreira, que atuavam nas centrais regionais ou em home office como autoridades sanitárias de grande experiência na área de regulação.

Samuel Pires de Moraes Teixeira (conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e diretor de Campanhas do Sinmed-MG)

Em contrapartida, o estado passou a contratar profissionais por meio de empresas parceiras e consórcios de saúde, adotando um modelo de precarização e “pejotização”.

“Respeitamos os jovens recém-formados e os médicos que estão ali trabalhando, mas esse não é o formato que o sindicato defende. Esse tipo de cargo tem uma importância estratégica e de muita responsabilidade, exigindo experiência e tempo de atuação na área de saúde”, pontuou Maciel.

O diretor defendeu que o governo deveria ter mantido os médicos experientes e reforçado as escalas com novas contratações de servidores efetivos. Para o sindicato, a alta rotatividade, a falta de treinamento adequado dos novos contratados e a ausência do sistema antigo durante o período de transição expõem os pacientes e a rede de saúde a sérios riscos.

Alerta contra o fechamento de serviços essenciais e o desmonte da rede estadual

Cristiano Maciel também contextualizou que a pressa na implementação do Core Saúde MG se soma a outros erros recentes da gestão estadual, como o fechamento do Hospital Galba Velloso e, mais recentemente, do Hospital Maria Amélia Lins (HML). Segundo o diretor do Sinmed-MG, os serviços dessas unidades ainda não foram totalmente absorvidos pela rede, o que tem gerado desassistência, aumento nas filas de cirurgias e desconsideração com o trabalho dos profissionais.

O diretor aproveitou o espaço para emitir um alerta urgente sobre o projeto do futuro Hospital Padre Eustáquio, previsto para iniciar as atividades após 2030, que planeja fechar quatro hospitais da rede, incluindo o Hospital Infantil João Paulo II.

“O maior exemplo do risco desse processo é o pronto atendimento do Hospital João Paulo II, que atende mais de 50 mil crianças por ano e é referência no estado. Até o momento, ele está sendo fechado e não foi contemplado no projeto do Hospital Padre Eustáquio”, advertiu o diretor.

O diretor Cristiano Maciel apontou que há ameaças reais de redução no número de leitos, salas de ambulatório, atendimento a doenças raras e nas vagas de residência médica. Como conclusão, o Sinmed-MG defendeu que a gestão desses serviços estratégicos deve ser mantida pela própria Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e pelo estado, com participação do controle social dos conselhos de saúde, e que a equipe médica seja recomposta por meio de concurso público, e não por terceirizações.

Relatos de falhas e posicionamento do governo e entidades

A audiência também foi marcada por depoimentos comoventes de familiares de pacientes que faleceram aguardando regulação no novo sistema, além de denúncias apresentadas pelos deputados Lucas Lasmar, que criticou o investimento de R$ 23 milhões em uma plataforma implantada sem testes prévios, e Doutor Jean Freire, que enumerou casos de óbitos e longas esperas por leitos de UTI nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Por outro lado, o governo estadual defendeu a modernização. A secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Poliana Cardoso Lopes, e o coordenador Estadual de Regulação de Leitos, Luidy Luciano Cardoso, argumentaram que o Core Saúde MG permite o acompanhamento em tempo real e traz mais assertividade que o SUSFácil, embora tenham reconhecido a necessidade de ampliar o diálogo e oferecer capacitação constante aos profissionais reguladores.

A promotora Josely Ramos Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e a coordenadora da Central de Regulação de Leitos da Prefeitura de Belo Horizonte, Marcela Nunes Silvério Pimenta, observaram que a implantação deveria ter sido gradativa, a começar pelas cirurgias eletivas, para não colocar a urgência em risco. A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Aparecida Machado, também classificou a implementação como prematura, enumerando queixas recebidas pelo órgão de controle, como falhas na migração de dados, leitos inexistentes e demora no atendimento telefônico da central.

O grande aprendizado do processo do CORE

O grande aprendizado deste processo do CORE é que não se deve fazer processos de troca de sistema ou mudança, como vai ser o caso do Hospital Padre Eustáquio,  de forma precipitada e sem discussão com as entidades e com a sociedade através do controle social.

Diante dessa realidade, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) está iniciando uma campanha para que o Hospital Padre Eustáquio não repita esses vários erros. Explicar que essa campanha começa hoje mesmo, dia 10 de julho, com uma reunião no Hospital Infantil João Paulo II, reunindo a equipe da unidade, profissionais de outras áreas e outros sindicatos, articulando um movimento firme para alertar a Fhemig sobre a gravidade da situação.

Diante dessa realidade, o Sinmed-MG inicia hoje (10 de julho) uma campanha para que o Hospital Padre Eustáquio não repita esses graves erros.

A mobilização começa com uma reunião no Hospital Infantil João Paulo II, que reunirá a equipe da unidade, profissionais de outras áreas e demais sindicatos. O objetivo é articular um movimento firme para alertar a Fhemig sobre a gravidade da situação.

Fotos: Alexandre Netto

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