Publicado em 31 de março/2025.

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais lança a cartilha: “Pessoa Jurídica”. O material contém os conceitos e distinções básicas, e tem a finalidade de trazer instrumentos mínimos para decisão do profissional médico ao optar pela vinculação ou constituição de sua sociedade empresária.
A legitimidade da prestação de serviços médicos por meio de pessoa jurídica é uma realidade legítima no cenário profissional atual. Para o médico, é importante estar ciente das consequências positivas (flexibilidade dos vínculos, sistema de tributação, extensão da responsabilização patrimonial) e negativas (gestão administrativa de pessoa jurídica, vulnerabilidade do vínculo em comparação ao celetista) desse modelo de exercício profissional.
Assim, o Sinmed-MG traz esse material informativo para os médicos que prestam ou prestarão serviço por pessoa jurídica. Além disso, é importante reforçar que é disponibilizado aos médicos filiados assessoria especializada para constituição da empresa nos moldes mais adequados; elaboração correta
dos contratos; assessoria contábil; assessoria em direito trabalhista como empregador; e cobrança de inadimplências.

Confira abaixo a cartilha na íntegra e em caso de dúvidas, procure orientação com o Departamento Jurídico do Sinmed-MG: (31) 99302-0106- WhatsApp