PL AGORA SEGUE PARA SANÇÃO DO PREFEITO

Nesta quinta-feira, 19 de dezembro 2019, o PLC 025/2019 que dispõe sobre a criação da Vantagem Nominal Identificada (VNI) para médicos de Contagem foi aprovado em segundo turno e agora segue para sanção do prefeito.

A aprovação representa uma vitória da pauta de reivindicações da categoria em 2019, após várias assembleias, reuniões e negociações com a participação ativa dos médicos e a representatividade e atuação de um Sindicato forte em defesa dos colegas.

A Vantagem Nominal Identificada (VNI) é destinada aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Médico, Profissional de Nível superior I (Médico) e Médico da família, pertencentes ao Quadro Setorial da Saúde.  Ela será composta de 100% do Adicional de Residência Médica devido aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. Já o valor atribuído à VNI incidirá para fins do cálculo de adicional de tempo de serviço (quinquênio), férias prêmio, férias regulamentares, abono natalino e aposentadoria.

A diretoria do Sinmed-MG acredita que ainda há muitas batalhas para melhorar a situação dos médicos em Contagem mas destaca que essa é um primeiro passo que mostra a importância da união da categoria e a representatividade do sindicato nas negociações com os gestores.

O sindicato destaca que continuará acompanhando de perto o trâmite até a sanção do projeto.

Confira acima o PLC 025/2019 na íntegra.

Sinmed-MG, 19 de dezembro de 2019