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Vitória para os médicos da Atenção Primária da PBH: Sinmed-MG pressiona gestão e profissionais que trabalharam no feriado de Sexta-feira da Paixão e Tiradentes (2 e 21 de abril) terão direito à concessão de 3 horas de folga para cada uma trabalhada

Publicado em 29 de abril/2021.

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), sempre atuando para defender os direitos dos médicos que representa, solicitou formalmente à Prefeitura de Belo Horizonte o direito de compensação de jornada para os colegas lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)  e que cumpriram jornada diária habitual nos feriados do dia 2- Sexta-Feira da Paixão e 21 de abril( Tiradentes) e obteve importante vitória.

A PBH acatou o pedido do sindicato e no dia 28 de abril enviou resposta oficial ao Sinmed-MG ( vide anexo abaixo) informando que “submeteu à Câmara de Coordenação Geral – CCG- pedido de concessão de banco de horas à razão 3 horas de folga para cada hora de trabalho nestes feriados. Dessa forma, a CCG autorização a concessão de banco de horas e as unidades já foram acionadas para fins de tratamento da frequência e estruturação do banco de horas”.

O Sinmed-MG, por meio do departamento jurídico, destacou à gestão que “o labor no feriado implica em uma carga horária semanal trabalhada de forma a extrapolar as horas previstas para o cargo do médico, o que acarreta o direito a compensação da jornada tendo em vista a necessidade de se garantir o devido descanso semanal ao servidor.” E  reforçou também que “o abono destina-se a remunerar um labor realizado em uma situação de maior complexidade funcional, como definido na Lei 9816/2010.

O Sindicato dos Médicos de MG comemora essa importante conquista como fruto de mais uma atuação importante da entidade representatividade da categoria pelos direitos dos médicos.

E por esse motivo, frisamos que a sua participação nas nossas iniciativas, fazendo parte das assembleias e reuniões e filiando-se ao Sinmed-MG, são sempre importantes para alcançar vitórias significativas como essa.

O Sinmed-MG é seu representante e você é essencial para nossa entidade; por isso lutamos sempre pelos seus direitos!