jurídico
O Sinmed-MG conta com um departamento Jurídico atuante e robusto, formado por escritórios advocatícios parceiros e especializados em várias áreas para a defesa coletiva e individual dos médicos. Os médicos filiados contam com consultas jurídicas gratuitas (presenciais ou remotas) e acesso a serviços especializados com honorários diferenciados. Confira as áreas de atuação da nossa assessoria:
DEFESA PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM ACUSAÇÕES DE MÁ PRÁTICA MÉDICA:
A área é um dos diferenciais do Sinmed-MG e é voltada para os médicos com demandas judiciais, cíveis, criminais e administrativas junto ao CRM-MG originárias de questionamentos em relação à prática da medicina.
Para a tranquilidade e maior garantia de defesa do médico, o serviço é totalmente gratuito ao filiado e garante o acompanhamento desde a fase de sindicância e/ou durante todo o curso da ação judicial. A gratuidade está condicionada à filiação que deverá acontecer antes da data da devida ocorrência.
Direito Administrativo
- Adequações e cobranças de benefícios: adicional de insalubridade, adicional noturno, quinquênios;
- Cobranças de verbas decorrentes de rescisão de contrato administrativo;
- Enquadramento correto nas carreiras;
- Defesas em Processos Administrativos Disciplinares.
DIREITO DO TRABALHO E SINDICAL
- Orientações sobre direitos e responsabilidades;
- Esclarecimentos sobre cláusulas de Acordos Coletivo de Trabalho;
- Análise de rescisões de contrato de trabalho;
- Cobrança de verbas rescisórias e/ou de atrasos salariais;
- Reconhecimento de vínculo empregatício;
- Cobrança de horas extras e adicional de insalubridade;
- Consultoria para o médico empregador.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
- Consultoria e acompanhamento dos processos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, que afeta de maneira direta o setor de saúde que trabalha com os chamados “dados sensíveis”.
O sindicato oferece consultoria especializada para garantir que o médico filiado, suas clínicas e consultórios tenham segurança na implantação dos requisitos para conformidade com a Lei 13.709/201.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- Orientação para concessão do melhor benefício de aposentadoria ao qual fizer jus ou revisão do benefício;
- Atendimento a médicos de diferentes regimes jurídicos e vínculos de trabalho do servidor público, da iniciativa privada e da pessoa jurídica;
- Orientação na concessão da aposentadoria especial;
Orientação sobre planejamento previdenciário.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Consultoria acerca da incidência tributária sobre as atividades exercidas pelos médicos e empresas que prestam serviços médicos;
- Consultoria sobre imposto de renda de pessoa física ou jurídica do médico;
- Consultoria sobre organização empresarial e societária, auxiliando na escolha das estruturas mais adequadas ao negócio;
A consultoria é prestada aos médicos autônomos, concursados, empregados (celetistas) e pessoas jurídicas da área médica.
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- Consultoria em Direito de Família: regime de bens, divórcio, revisionais de alimentos, entre outros temas;
- Consultoria Contrato de União Estável, Contrato de Namoro;
- Consultoria em Planejamento Sucessório;
- Testamento Vital.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Consultoria em relações consumeristas. Exemplo: extravio de bagagens; atrasos e cancelamento de voos; problemas com prestação de serviços de telefonia; entre outros temas afetos.
DIREITO EDUCACIONAL
Resolução das mais diversas demandas de Direito Educacional defendendo os interesses dos médicos desde a formação, garantindo que os estudantes tenham suporte em suas questões legais em várias vertentes, como: FIES, PROUNI, contratos privados de financiamento estudantil, regulação educacional, procedimentos administrativos que tratam de relações acadêmicas de estudantes e médicos residentes, política de cotas, expedição de certificados e diplomas, contratos de consumo no âmbito educacional, dentre outros.
DIREITO EMPRESARIAL
Consultoria aos médicos que prestam serviços por meio de Pessoas Jurídicas (PJs) constituídas para prestação de serviços médicos, a partir de orientações relativas a sua criação, funcionamento e relações contratuais com seus contratantes.
NÚCLEO DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA
O objetivo do núcleo é disponibilizar aos médicos e pacientes um canal para acolher denúncias sobre a prática irregular de atividades que são exclusivas dos profissionais com formação em medicina.
COMO DENUNCIAR?
• As denúncias sobre situações em que haja suspeita sobre a prática ilegal de alguma atividade médica deverão ser enviadas via WhatsApp 31-992427411 / 31-99302-0106 ou e-mail denuncia@sinmedmg.org.br
• Além do registro por escrito, será possível anexar fotos, vídeos ou outros arquivos
• O sigilo é garantido.
- Departamento jurídico
- (31) 3241-2811
- WhatsApp : (31) 99302-0106
