Em uma Assembleia Geral Extraordinária, realizada por videoconferência pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), nesta segunda-feira dia 25 de agosto, profissionais médicos concursados vinculados à Prefeitura Municipal de Ibirité decidiram por paralisar suas atividades por 24 horas, a partir das 7h da manhã do dia 27 de agosto até 7h da manhã do dia 28 de agosto. Os atendimentos nas unidades de urgência serão mantidos, segundo o fluxo adequado para atendimento às situações de risco.

A decisão, tomada por maioria de votos na assembleia, é uma resposta direta à tramitação de um projeto de lei que reforma a previdência municipal e que, segundo a categoria, ameaça direitos e necessita de transparência por parte da gestão municipal. O encontro, conduzido pelo diretor Jurídico do Sinmed-MG, Artur Mendes, contou com a presença da assessoria jurídica do sindicato, Kátia Fonseca. Reinaldo Barros da KFF Advogados Associados, escritório parceiro do sindicato.

 O principal ponto de pauta da assembleia foi a discussão sobre o projeto de lei de reforma da previdência, que a categoria considera prejudicial. Na ocasião, a assessora jurídica do Sinmed-MG, Kátia Fonseca, informou que um Mandado de Segurança foi impetrado para suspender a votação do projeto na Câmara Municipal, buscando mais tempo para a negociação e a apresentação de emendas. No entanto, o processo está sob análise de um juiz substituto e uma decisão pode sair a qualquer momento.

Durante a assembleia, a falta de transparência do Instituto de Previdência Social de Ibirité (IPASI) foi um dos pontos mais criticados pelos médicos. Eles questionaram a validade do cálculo atuarial que embasa o projeto, uma vez que o documento não considera a entrada dos novos médicos concursados.

Durante o debate, médicos ressaltaram que a paralisação é uma medida necessária para pressionar o diálogo, já que o projeto de lei em tramitação inclui pontos muito prejudiciais, como regras desvantajosas para aposentadoria por invalidez e pensão por morte, além de permitir “cobranças extraordinárias” dos servidores caso o IPASI tenha prejuízos.

A assembleia permaneceu em aberto, pronta para ser retomada, caso o resultado da votação na Câmara exija novas ações por parte da categoria.