O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) comemora  a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que traz uma série de medidas para combater a violência contra médicos em ambientes de trabalho. Publicada no Diário Oficial da União (DOM), na última terça-feira, dia 2 de setembro, a Resolução CFM nº 2.444/25 (ACESSE AQUI)  exige que as unidades de saúde implementem medidas de segurança mais rigorosas, além de oferecerem suporte aos profissionais agredidos.

Entre as determinações, destaca-se a obrigação de as unidades terem controle de acesso e videomonitoramento em áreas comuns. O diretor técnico, por sua vez, passa a ter o dever de notificar qualquer agressão ao Conselho Regional de Medicina (CRM), à autoridade policial e ao Ministério Público.

O diretor-presidente do Sinmed-MG, André Christiano dos Santos, destaca que a medida é “muito bem-vinda” e ajuda a abordar um tema de grande preocupação para a categoria.”A Resolução do CFM nos ajuda a abordar um tema que tem preocupado enormemente a classe médica e os outros profissionais de saúde, que têm ficado muito expostos a situações de violência em seus locais de trabalho”, declarou. Segundo o presidente do sindicato, a medida do Conselho Federal de Medicina normatiza e responsabiliza o gestor na figura do diretor técnico, com o objetivo de garantir um ambiente seguro para todos os profissionais. “Acredito que, ao resguardar os profissionais médicos em seus ambientes de trabalho, de certa forma, estamos resguardando a própria população das situações de violência”, concluiu.

Além disso, a resolução prevê um pacote de suporte ao médico que sofre agressões, entre elas:

• Apoio psicológico e jurídico.
• Orientação sobre os procedimentos legais.
• Apoio administrativo para registro de ocorrência.
• Possibilidade de solicitar transferência de setor.

A norma também detalha medidas físicas de segurança, como estacionamentos sinalizados e seguros para médicos, acessos independentes para profissionais, salas de repouso com biometria e a criação de rotas de fuga. Em locais de risco, as medidas se tornam ainda mais específicas, com a implementação de “salas seguras” e protocolos para paralisar as atividades em situações de perigo. A resolução também aborda a segurança durante o atendimento, permitindo que médicos peçam a presença de um profissional do mesmo gênero do paciente para acompanhar atos que envolvam contato físico direto.

Já em situações de invasões a estabelecimentos de saúde, a Resolução estabelece que “é dever do diretor técnico impedir o acesso de terceiros não autorizados a áreas restritas da unidade, tais como centro cirúrgico, emergências, pronto-atendimentos, enfermarias, quartos, UTI, consultórios e área de repouso médico ou preparo profissional”. Caso haja o acesso não autorizado, o fato deve ser denunciado ao CRM e às autoridades policiais, devendo ser solicitado reforço policial.

O Sinmed-MG tem, ao longo dos anos, atuado firmemente para combater a violência nas unidades de saúde de Belo Horizonte e de todo o estado. E  informa que continua monitorando a situação e, em caso de necessidade, orienta os médicos a procurarem o sindicato.

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