A cada dia são processados 70 médicos no Brasil, três novos processos por hora. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão compila dados enviados por tribunais estaduais e federais, além do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por inconsistências metodológicas entre as bases, contudo, o número pode ser maior.

Os mais de 26 mil processos anuais representam 7% de toda categoria, índice que já ultrapassou o dos Estados Unidos, hoje em torno de 5%. Há 15 anos, 1 a cada 20 médicos eram processados. Hoje, 1 a cada 5 médicos é processado.  

Só em Minas Gerais, o Conselho Regional de Medicina recebe entre 100 e 120 denúncias por mês, uma média de quatro por dia. Em três anos, o número de sindicâncias instauradas pelo CRM-MG aumentou 25%. Em 2016 foram 530 sindicâncias. Em 2018, 775. As especialidades com o maior número de acusações são clínica médica, ginecologia/obstetricia e cirurgia geral.

Em Minas Gerais, chama a atenção a mudança no perfil dos médicos processados. Antes a grande maioria dos médicos tinha mais de 10 anos de formados. Hoje, já estão virando rotina as denúncias contra  médicos com menos de um ano de profissão.

De janeiro de 2014 a junho de 2018, o Conselho Federal de Medicina, que só avalia ações em caso de recursos (ou seja, já avaliados em instâncias regionais), julgou 714 ações com acusações de erro médico. Em 2017, foram 148 casos avaliados pelo Conselho Federal – 22 levando à absolvição e 99 a algum tipo de punição (27 na forma de advertência confidencial; 35 censura confidencial; 42 censura pública; 11 suspensão por 30 dias; e 12 cassação).

Vários são os motivos que têm levado ao aumento de denúncias de erro médico, entre eles: falta de condições de trabalho e sobrecarga dos profissionais, resultando em atendimentos mais rápidos e menos personalizados. Por outro lado, o paciente tem mais acesso à informação e crescem as associações de proteção aos pacientes e de grupos com esse fim em redes sociais. Também gera novas denúncias, o volume de judicialização da saúde, nome dado à crescente busca por parte de cidadãos do Judiciário, como alternativa para garantia do acesso à saúde.

Imperícia, imprudência e negligência

Três motivos ensejam as imputação de erro médico, segundo a legislação brasileira, centrada nos códigos Civil e Penal, além do próprio Código de Ética Médica. São eles: imperícia – fazer mal o que deveria ser bem feito, imprudência – fazer o que não deveria ser feito e negligência-  m não fazer o que deveria ser feito; a imprudência.

Como se defender

Para defender você, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) conta com assessoria jurídica especializada para prestar o serviço de Defesa Profissional do médico que abrange inclusive o acompanhamento de sindicâncias e processos administrativos instaurados junto ao CRM-MG.

O atendimento é gratuito para os médicos filiados ao Sinmed-MG antes da data da ocorrência que ensejou a denúncia ou o processo relativo à prática da medicina. Filie-se ao Sinmed-MG e fique tranquilo no exercício da medicina.

Caso ainda não seja filiado, acesse https://sinmedmg.sindicalizi.com.br/loginassociado/loginporsenha