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    Betim: nos serviços terceirizados da prefeitura, médicos “pejotizados” enfrentam atrasos de pagamento e risco de calote

    Publicado em 12 de novembro/2021.

    O Sinmed-MG reuniu, dia 9 de novembro, por videoconferência, médicos que trabalham como Pessoa Jurídica em serviços de saúde terceirizados da Prefeitura de Betim. Apesar de toda a dedicação no enfrentamento à pandemia de COVID-19, os profissionais enfrentam atrasos de pagamentos e o risco de calote.

    Foi relatado pelos profissionais que, em função da pandemia de COVID-19, a prefeitura contratou em 2020 a empresa IBDS (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social) para gerir os novos leitos criados para enfrentar a demanda. O IBDS “quarteirizou” a contratação dos serviços médicos por meio da Medplus e da MP. Desde janeiro deste ano os pagamentos começaram a atrasar até que o contrato com a prefeitura de Betim foi encerrado em outubro sem o pagamento dos honorários de agosto e setembro. “Apesar dos atrasos que já vinham ocorrendo, os médicos não consideravam a possibilidade de calote, como agora se apresenta”, disse um dos médicos presentes.

    Segundo os médicos, a informação que obtiveram junto à Prefeitura é de que todos os valores já foram repassados à empresa e, portanto, a responsabilidade pelo não pagamento seria da terceirizada. Já o IBDS estaria aguardando um aporte financeiro extra de aproximadamente R$4 milhões para quitar dívidas como os honorários médicos. Na confusão, perde-se a transparência com o dinheiro público e penaliza-se os profissionais de saúde pela dedicação em uma das maiores crises sanitárias da história.

    Alguns médicos presentes manifestaram também preocupação com o formato de vínculo de trabalho que foi feito, em que os profissionais eram incluídos como sócios por conta de participação na empresa Medplus para poderem trabalhar e receber seus proventos. No entanto, nem mesmo têm acesso aos contratos da empresa da qual, em tese, são sócios.

    O Diretor jurídico associativo do sindicato, Marconi Moura, que acompanhou a reunião juntamente com o diretor de relações de trabalho médico, Samuel Pires, reforçou  que o Sinmed-MG desaconselha esse tipo de sociedade, que frequentemente disfarça uma forma de “pejotização” com fragilização do vínculo de trabalho e que muitas vezes é imposta ao médico como única forma de ingresso.

    Essas questões mostram-se ainda mais incorretas por se tratarem de serviços públicos de saúde. O diretor disse que nessa situação, no entanto, defender o repasse da IBDS à Medplus é defender o interesse dos médicos, que respondem na condição de sócios e dependem disso para receber seus honorários: “Neste momento sindicato e Medplus estão do mesmo lado”.

    O advogado José Costa, da assessoria jurídica do Sinmed-MG, explicou que “a titularidade do direito de cobrança nesse caso específico é da Medplus e essa já notificou extrajudicialmente o IBDS. Transcorrido o prazo, se não houver  nenhuma resposta, caberá à Medplus organizar a ação de cobrança”. Informou que se assim entender a categoria e a Medplus, os serviços jurídicos parceiros do sindicato estão aptos para fazer a análise documental e logo em seguida ingressar com a ação.

    O advogado João Saul da Braga Lobato, escritório jurídico parceiro do Sinmed-MG,  destacou que o Departamento Jurídico do Sinmed-MG disponibiliza assistência especializada também para os médicos que atuam como Pessoa Jurídica, desde a sua constituição até a elaboração de contratos e o planejamento tributário.

     Foram deliberações da reunião:

    – Enviar ofício para a prefeitura solicitando esclarecimentos e audiência com a gestão;

    – Enviar ofício denunciando a situação de irregularidade para Conselho Regional de Medicina, Câmara Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Mesa SUS, Comissão de Assuntos Municipais da ALMG.

    – Solicitar e avaliar os contratos de IBDS e Medplus e MP

    – Agendar uma nova reunião dos médicos em três semanas.