Publicado em 1 de março/2021

O Sindicato dos Médicos de Minas tem realizado várias ações para se aproximar e garantir aos futuros médicos informações essenciais para o exercício da profissão, relacionadas principalmente à Ética e ao mercado de trabalho.

Como parte desse projeto, o Sinmed-MG conta com um diretoria de Relação com os Acadêmicos e fez importante parceira com nove faculdades de Medicina do Estado, a saber: Ciências Médicas (FCMMG), Faminas-BH, Faculdade de Saúde e Ecologia Humana (FASEH), PUC Betim, UNI-BH, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Unifenas – Campus Alfenas,  Unifenas/BH e Faculdade de Medicina da UFMG.

Vale destacar que a entidade oferece filiação gratuita para os acadêmicos de Medicina e médicos com ate 12 meses de inscrição no CRM, que poderão assim usufruir do diversificado leque de serviços do sindicato.

O calendário/2021 de ações, voltadas para os estudantes e recém-formados, foi aberto em 27 de fevereiro com o Curso a “Ética e o Trabalho Médico”. Realizado de forma on-line, devido à pandemia, o evento contou com cerca de mil inscritos, mostrando o valor da iniciativa.

Fernando Mendonça, diretor-presidente do Sinmed-MG,  fez a abertura lembrando que “num momento tão difícil da nossa história, é preciso mais do que nunca pensar no mercado de trabalho e na ética”. Destacou que o objetivo do curso é levar informações importantes para a prática da Medicina, compartilhando experiências que possam ajudar nas escolhas em relação à vida profissional.

 O conteúdo das aulas envolveu a história do trabalho médico, princípios do Código de Ética Médica, panorama do mercado de trabalho, comunicação e mídias sociais, temas apresentados por diretores do sindicato e assessoria de Comunicação.  

O curso também teve como foco informações relacionadas à área jurídica, apresentadas por advogados da assessoria do sindicato: trabalho médico na administração pública, na esfera privada, no terceiro setor e formas especiais (estágio, residência, especialização); responsabilidades nos procedimentos ético-disciplinares e planejamento da aposentadoria e benefícios previdenciários.

Com oito horas de duração, o curso proporcionou aos estudantes um cenário completo e bastante atual do que vão encontrar pela frente, marcando mais uma contribuição do Sinmed-MG para a qualidade do ensino.     Acompanhe a programação:

·         A história do trabalho médico – Em sua apresentação, a diretoraAndréa Donato lembrou o grande respeito que as família tinham pelos médicos, profissão sonhada por todos, e as mudanças dessa percepção ao longo do tempo. Reforçou a importância das lutas pela carreira, melhor remuneração, condições de trabalho e a necessidade de cada um fazer a sua parte para resgatar o valor do trabalho médico perante a sociedade. Ao final, lembrou que a pandemia está oferecendo a oportunidade de reavaliar o modelo de saúde, principalmente com a telemedicina, mas que nada vai substituir o contato do médico com o paciente.

·         Princípios do Código de Ética Médica I:  Responsabilidade do médico / remuneração / documentos médicos / auditoria e perícia / ensino e pesquisa / Publicidade – O diretor do sindicato e conselheiro do CRM-MG, Ricardo Hernane, explicou aos acadêmicos o papel de cada entidade médica, reforçando que a missão do CRM é defender as boas práticas médicas, enquanto ao sindicato cabe a defesa do trabalho médico. Disse que o Código de Ética Médica é bastante rígido, com 117 vedações na atividade médica. Em seguida, abordou os principais artigos, destacando a importância de serem cumpridos para evitar penalidades.

·          Princípios do Código de Ética Médica II: Relação entre médicos / Relação médico-paciente / direitos humanos – Flávio Mendonça, diretor do Sinmed-MG e também conselheiro do CRM-MG, abordou  os pontos do Código de Ética que falam do relacionamento entre médicos, pacientes  e direitos humanos. Reforçou que a saúde e bem-estar são direitos do ser humano, e a responsabilidade dos médicos para que isso ocorra: “A Medicina é uma profissão a serviço da saúde, do ser humano e da coletividade”.

• Formas de trabalho médico junto à administração pública – Mariana Lobato, assessora Jurídica do Sinmed-MG, começou sua apresentação fazendo uma explanação sobre a PEC 32/20,  que  trata da Reforma Administrativa e a importância de entender o que está sendo proposto. Lembrou que o Projeto tem a finalidade de promover a reestruturação da carreira do servidor, mas pode favorecer o sucateamento do serviço público, num momento tão importante. Falou dos princípios que regem os atos da administração pública, caracterizando os vários regimes jurídicos (estatutário, celetista e especial).

·         Formas de trabalho médico na esfera privada – Cristiano Pedrosa, assessor Jurídico do Sinmed-MG, apresentou as formas de contratação do médico na esfera privada, a saber: empregado celetista, profissional autônomo, pessoa jurídica, cooperativas. Explicou os riscos e benefícios de cada uma. Fez um alerta especial sobre a pejotização (imposição de contratação via Pessoa Jurídica), cada vez mais adotada para fugir dos encargos trabalhistas: “Conhecer os direitos e deveres das diversas formas de trabalho é fundamental para a escolha de vocês”, afirmou.

·         Formas de trabalho médico no terceiro setor – João Saul, assessor Jurídico do Sinmed-MG  abordou o trabalho médico no terceiro setor: “O terceiro setor tem entre as suas características ser um sistema misto, porque representa a prestação de um serviço público direto por meio de um ente ou instituição privada, o que é um modo de reduzir e facilitar a gestão do Estado na área de saúde”. Também conhecidas como sociedades paraestatais, as entidades têm autonomia organizacional de gestão e não podem ter fins lucrativos. Já a relações com os colaboradores acompanha o direito privado. Segundo explicou.

·         Formas especiais de trabalho do médico / estágio acadêmico / residência / especialização estrito senso –  Paloma Marques, assessora Jurídica do Sinmed-MG, iniciou a apresentação falando da importância do acadêmico fazer escolhas que agreguem ao seu desenvolvimento profissional e satisfação pessoal. Fazer residência ou pós-graduação é uma dessas escolhas. Explicou a base jurídica da residência e da especialização, lembrando que só a primeira oportuniza o título de especialista. E ao final, disse que cada um é dono da própria vida, e que novas escolhas sempre poderão ser feitas durante a carreira.

·          Responsabilidades nos procedimentos ético-disciplinares –Daniel Mendes, assessor Jurídico do Sinmed-MG, fez uma apresentação muito esclarecedora sobre as situações que podem levar o médico a sofrer alguma punição ético-disciplinar, alertando sobre a questão preventiva: “O Código de Ética traz alguns caminhos que devem ser seguidos pelos médicos durante o exercício da medicina, para que haja equilíbrio nas relações entre médicos, pacientes, empresários”. Para ele, a situação está ainda mais grave com a pandemia, e é importante que os acadêmicos já conheçam e ajam dentro das melhores práticas médicas, para evitarem penalidades.

·         A Judicialização da Saúde: demanda crescente e implicações –  Paloma Marques, assessora Jurídica do Sinmed-MG,  abordou o crescente aumento da judicialização que deriva da dificuldade de acesso da população a medicamento, procedimentos e estrutura de atendimento. Entre os motivos que podem estar gerando esse aumento, a advogada apontou três situações: a ineficiência do sistema de saúde, dificuldades na relação médico-paciente e uma sociedade que não sabe mais dialogar e prefere apelar para a vida judicial. Seja qual for o cenário, segundo ela, os médicos podem dar uma importante contribuição visto que é o profissional que tem ampla autonomia para a prescrição de medicamentos e procedimentos.

·         Panorama do Mercado de Trabalho Médico –Samuel Pires, diretor do Sinmed-MG, abordou os desafios que os futuros médicos têm pela frente como a má remuneração, falta de condições de trabalho e vínculos precários.  Situação que, segundo ele, só tende a se agravar com o grande número de escolas médicas (346) no país e conseqüente aumento de formandos. Em seguida apresentou um panorama (Demografia Médica 2020, do CFM)dos vínculos de trabalho, especialidades mais procuradas, carga horária, entre outros. Destacou que o médico ao se formar é literalmente “jogado” no mercado de trabalho, e a atuação do sentido era no sentido de contribuir para que isso não aconteça.

·         Planejamento da aposentadoria do médico e demais benefícios previdenciários- Marcela Braga, assessora Jurídica do Sinmed-MG,  reforçou a necessidade do acadêmico começar a planejar a aposentadoria desde agora. Explicou que existem dois tipos de aposentadoria: Regime Geral da Previdência Social e Regime Próprio de Previdência, esse voltado para os servidores públicos. Entre outras informações importantes, explicou como funciona hoje a Previdência e os benefícios que proporciona. Explicou que o médico pode ter até 3 aposentadorias, uma pela INSS e 2 pelo regime próprio, sem deixar de alertar que as regras devem mudar até que os acadêmicos se aposentem e por isso,  é preciso ficar atento.

·         Comunicação, mídias sociais e as normas éticas – Rosângela Costa, assessora de Comunicação do Sinmed-MG, abordou a importância da comunicação entre médico e pacientes, entre médico e médico e com a organização em que o profissional atua. E deixou um recado para uma comunicação de sucesso: explorar as redes sociais, conhecer e avaliar qual funciona melhor para atingir o público que deseja, apresentar conteúdos de qualidade, tomar cuidado com as fake news, nunca divulgar uma informação sem conhecer a fonte, não misturar perfil profissional com o pessoal e obedecer às regras da Publicidade Médica constantes no Código de Ética.