Publicado em 28 de outubro/2021

Sempre atento às transformações envolvendo o mercado de trabalho, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais realizou, dia 27 de outubro, o seminário “Mudanças no Mercado de Saúde Suplementar Mineiro: desafios para a proteção do trabalho médico”.

O diretor-presidente do Sinmed-MG, Jordani Campos Machado, deu as boas-vindas a todos os participantes do seminário: palestrantes, médicos, profissionais da saúde e representantes de entidades, destacando a relevância do tema.

Ao final das palestras, foi realizada uma mesa redonda online, com a participação dos representantes do Sinmed-MG, entre eles Arnóbio Moreira Felix, diretor de Saúde Suplementar do sindicato; Márcio Fortini, diretor de Defesa do Exercício Profissional para Assuntos de Remuneração, da Associação Médica de Minas Gerais; Márcio de Almeida Sales, conselheiro do CRM-MG e Cathia Rabelo, diretora-presidente da Fencom.

“MUDANÇAS NO MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR”: CENÁRIO DE VERTICALIZAÇÃO

Iniciando as apresentações, Caroline Gomes de Souza, professora no MBA de Gestão de Saúde da PUC-Minas e Especialista em Atenção à Saúde da Unimed-BH falou sobre as “Mudanças no Mercado de Saúde Suplementar” enfatizando que a tendência de verticalização acompanhada de fusões e aquisições tem ganhado cada vez mais  força no mercado.

 Apontou as vantagens e desvantagens desse modelo que, segundo ela, propicia às operadoras de saúde maior organização interna, redução de custos, aumento  do poder de negociação agregado,  por meio de uma rede própria de serviços, que sustentam a operação. Como desvantagem apresentou a perda de flexibidade, por exemplo, numa situação de crise, quando a operadora continua a ter o compromisso com a estrutura física de atendimento.

A advogada falou sobre as mudanças nos modelos de remuneração –  que estão saindo do fee for service para um formato hibrido reunindo pagamento por produção, por performance, por pacote/caso e por capitação  e os riscos de cada um. Sobre as mudanças no modelo de assistência falou dos investimentos das operadoras na atenção primária e medicina de família. Finalizou abordando as transformações nos modelos de negócio, com uma nova relação entre operadoras, usuários e prestadores.

MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO;  SEJA QUAL FOR É PRECISO  CONSIDERAR OS CLIENTES E PRESTADORES       DE SERVIÇOS

“Modalidades de Contratação e Impacto dos Novos Modelos Assistenciais para o Trabalho Médico” foi o tema abordado por Artur Mendes, diretor de Pesquisas e Projetos do Sinmed-MG. O diretor explicou sobre os formatos de contração no setor privado – celetista, autônomo e pessoa jurídica e as características de cada um.

Abordou também os modelos de remuneração  –  salário fixo, pagamento por procedimentos, por metas, pagamento global  e as vantagens e desvantagens de cada um. Segundo ele, os modelos de contratação variados e remuneração flexível seguem sendo utilizados principalmente por serviços verticalizados.

Antes de finalizar fez um importante alerta: qualquer que seja o modelo é preciso levar em consideração os paciente e os prestadores de serviço: “Não há na literatura clareza sobre os benefícios para os pacientes. Discute-se muito sobre sustentabilidade  das empresas mas ainda muito pouco sobre o futuro do trabalhador, que participa pouco das decisões gerenciais”.

Para o diretor, é fundamental que as discussões aconteçam também sob esse prisma e não apenas sobre o enfoque financeiro: “O viés financeiro sempre vai existir, mas é preciso discutir os impactos  e responsabilidades dos modelos de contratação e remuneração”, avaliou, trazendo um novo olhar sobre o tema.

MUDANÇAS NO TRABALHO MÉDICO POR PESSOA JURÍDICA: CUIDADOS PARA MINIMIZAR OS RISCOS

A terceira palestra da noite “Mudanças no trabalho médico por Pessoa Jurídica”  foi proferida pelos advogados José Costa Jorge e Cristiano Pedrosa, assessores jurídicos parceiros do Sinmed-MG.

José Costa destacou que as relações de trabalho passaram por grandes  transformações  ao longo dos últimos anos: “Os avanços  tecnológicos, crises econômicas, alterações normativas nas organizações e a política de tributação cada vez mais agressiva  contribuíram para a introdução de novas formas de trabalho, onde a pejotização passou a ser recorrente”.

Falou da importância de, considerando essa realidade, buscar o maior equilíbrio entre as partes –  sociedade de serviços  médicos e organização  que a contrata.  Segundo ele, o cuidado deve começar na constituição da pessoa jurídica,  escolha de eventuais sócios  e administração da sociedade sob os aspectos jurídico e contábil.  Outro alerta foi em relação à importância da formalização de um contrato entre as partes, estabelecendo, entre outros,  as responsabilidades, regras claras em relação à forma e critério de pagamento, previsão de penalidades par atrasos, garantia de condições mínimas de trabalho.

Em seguida, o assessor Jurídico do Sinmed-MG, Cristiano Pedrosa, explicou no que consiste a pejotização – contratação de funcionários por meio  da constituição de pessoa jurídica, visando descaracterizar a relação de emprego  e diminuir os custos  pelo não pagamento de encargos trabalhistas.

Explicou sobre os principais riscos dessa forma de vínculo, sendo eles: configuração de crime contra a ordem tributária (imposto de renda); responsabilidade civil objetiva por erro médico e riscos trabalhistas para a sociedade e sócios.

“RELAÇÕES ENTRE MÉDICOS E GRANDES OPERADORAS” TRAZ A EXPERIÊNCIA DO CEARÁ

Por fim, Leonardo José Araújo Macedo de Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Sinmed-CE falou sobre  “Relações entre médicos e grandes operadoras”.  Seu enfoque foi a experiência do sindicato em relação à operadora Hapvida, que iniciou suas atividades no Ceará, onde tem uma atuação muito forte.  Abordou a presença da operadora sobre os aspectos citados de assistência, remuneração e modelo de negócios, fazendo um relato considerado muito interessante para os presentes da situação da saúde suplementar no Ceará, ao mesmo tempo lembrando que a política de atuação desses players não segue uma linha rígida podendo variar conforme as condições de cada local.

SINDICATO REFORÇA IMPORTÂNCIA DA COMISSÃO DE HONORÁRIOS MÉDICOS E PROPÕE MAIOR DIÁLOGO

Ao fazer o fechamento do evento, o diretor-presidente do Sinmed-MG, Jordani Campos Machado,  fez algumas considerações sobre o tema, com base nas palestras da noite. Reforçou a importância da atuação da Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas Gerais, que conta com a participação do Sinmed-MG, representado pelo diretor de Saúde Suplementar.

Segundo ele o momento é de um novo olhar sobre a saúde suplementar, envolvendo:  uma postura aberta, firme, atuante das entidades médicas mineiras no sentido de defender vínculos de trabalho dignos, condições adequadas de assistência à saúde dos nossos pacientes, garantia de liberdade para a clínica do profissional médico para buscar as melhores práticas.

Sobre as mudanças no cenário da saúde suplementar, com a verticalização, destacou que é importante manter canais de diálogos com todos os atores de mercado da saúde suplementar, com todos os novos entrantes, recebê-los, conhecer suas  propostas e tentar melhorar essas propostas em prol do médico.

Jordani Campos Machado destacou o papel constitucional do sindicato como intermediador entre empregador e empregados e com a postura da diretoria pelo diálogo construtivo; assim como fortalecer a comissão de honorários médicos, com espaço multilateral importante para a construção de consenso entre todas as entidades e alinhamento da saúde complementar e sistema cooperativista.

Encerrando o evento, o diretor de Saúde Suplementar, Arnóbio Moreira Felix, ressaltou que é fundamental que as entidades médicas se fortaleçam na proteção do trabalho  médico e levem essas discussões para a categoria.