Para debater possibilidades de melhorias na política estadual do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), dispensado via Farmácia de Minas, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) promoveu, dia 11 de novembro, o seminário virtual com tema: “Farmácia de Minas: possibilidade de melhorias para trabalhadores e usuários”.

Além de diretores do Sinmed-MG, o encontro contou com a participação do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig), associações representantes de usuários e vários médicos que também convivem com a alta burocracia na prescrição de medicamentos de alto custo.

“As doenças raras e condições crônicas de saúde, muitas vezes, necessitam de medicamentos de alto custo que não fazem parte da lista básica do SUS. No entanto, em grande parte dos casos, os pacientes encontram barreiras para ter acesso a esse direito fundamental”, explica o diretor de Mobilização do sindicato, Cristiano Maciel. Segundo ele, em Minas Gerais, estamos com graves problemas devido à burocracia, falta de respeito com o paciente e falta de investimento no SUS.

Ao longo do seminário virtual, foram deliberadas as seguintes ponderações e reivindicações:

1. Repúdio à Superintendência de Assistência Farmacêutica por se furtar a participar de dois eventos importantes para debater a temática: a referida reunião e a última Mesa SUS;

2. Urgente necessidade de se ampliar o diálogo para possibilitar as referidas melhorias, que podem se dar em vários âmbitos, dos quais se destacam:

2.1. No processo de digitalização, que não pode ocorrer sem participação do controle social;

2.2. Em soluções que visem dispensação especial para quadros agudos de pacientes institucionalizados, visando propiciar alta precoce e redução de custos burocráticos;

2.3. Em soluções que visem facilitação de dispensação para quadros de doenças raras, com medicações disponíveis no CEAF, mas sem protocolo definido;

2.4. Na validade dos prazos atribuídos aos relatórios de condições crônicas não-curáveis.

3. Necessidade de reunião plenária sobre a política estadual do CEAF, com participação de entidades interessadas no Conselho Estadual de Saúde;

4. Elaboração de um seminário/fórum ampliado que possa discutir o tema e tirar encaminhamentos a seu respeito, ainda no 1⁰ semestre de 2024.