Médicos, trabalhadores da saúde e representantes de usuários do SUS-BH se reuniram em audiência pública com parlamentares na tarde desta quinta-feira (31/7) para debater o Projeto de Lei (PL) 302/2025, da Prefeitura de Belo Horizonte, que desafeta e autoriza a alienação de áreas públicas para uso da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Com a cessão, o governo de Minas pretende construir o Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE) e uma nova unidade do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG). A intenção do Executivo estadual é que o novo complexo também absorva as atividades hoje realizadas pelos hospitais Alberto Cavalcanti, Eduardo de Menezes, Odete Valadares e João Paulo II. Dr. Bruno Pedralva (PT), solicitante do encontro realizado pela Comissão de Saúde e Saneamento, demonstrou preocupação com o fechamento desses hospitais – conforme previsto pelo projeto –, com os prejuízos à assistência à saúde e com o destino dos profissionais dessas unidades.

Representante da Secretaria Municipal de Saúde, Lucas Rodrigues de Abreu afirmou que a PBH também tem “reforçado” junto ao Estado a importância de não haver redução da oferta na prestação de serviços. Trabalhadores dos quatro hospitais pediram aos vereadores da Câmara a rejeição do projeto de lei. Pedralva acredita que a audiência pública será capaz de “sensibilizar as vereadoras e os vereadores” para a importância de manter o funcionamento dos hospitais.

Serviços de referência

Médico do HIJPII e representante do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Cristiano Albuquerque também demonstrou preocupação com a possibilidade de fechamento do hospital que, segundo ele, é referência em atendimento em doenças raras e complexas. O detalhamento do projeto do governo estadual, de acordo com ele, prevê redução no número de consultórios, leitos e “setores estratégicos” não apenas do João Paulo II, como dos demais hospitais. “Essa ampliação de serviços que a Fhemig está dizendo não acontece”, afirmou Cristiano. 

“Esse projeto da forma como ele está diminui o SUS, diminui serviços. Ele coloca os pacientes raros e, mais ainda, os complexos, em risco, além de ‘jogar fora’ um patrimônio que o povo de Minas conquistou com muita luta”, disse o representante do Sinmed-MG.

Dr. Bruno Pedralva disse que “tem dialogado” com os demais colegas vereadores desde a votação do PL 302/2025 em 1º turno, quando a proposta obteve 34 votos favoráveis e 5 contrários. “Nós precisamos da parceria de todo mundo, inclusive da prefeitura, para que a gente encontre uma saída que não leve ao fechamento do pronto-atendimento do Hospital João Paulo II e dos [demais] hospitais”, disse Pedralva. Ele ressaltou acreditar que pode “convencer os vereadores disso”. O parlamentar também destacou a importância da repercussão da pauta na imprensa da capital e a possibilidade de ampliação do debate sobre o tema envolvendo toda a população de Belo Horizonte.

O PL 302/2025 recebeu 15 emendas de Dr. Bruno Pedralva, Iza Lourença (Psol), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus. Elas deverão ser apreciadas pelas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas, antes que o projeto possa ir à votação em 2º turno. A aprovação definitiva depende do voto favorável de dois terços (28) dos vereadores.

Com informações CMBH