O Sinmed-MG acompanhou e contribuiu para a solução do impasse envolvendo o Concurso Público do Município de Ibirité, Edital n. 002/2024.

Em abril de 2024, a Prefeitura de Ibirité publicou Edital de Concurso Público visando o preenchimento de 1402 vagas para diversos cargos, incluindo vagas para o cargo de médico.

Em outubro de 2024, o certame foi suspenso em decorrência de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais com discussão de suposta irregularidade relacionada ao período eleitoral.

Em fevereiro de 2025, a decisão do Tribunal de Contas que havia determinado a suspensão foi revogada, sendo autorizado o andamento regular do concurso. E, em março de 2025, a partir de denúncia de médico participante do certame, com expectativa legítima para nomeação, o Sinmed-MG teve conhecimento de que a Prefeitura não deu andamento ao Concurso, apesar de já estar autorizada a dar.

O Sinmed-MG oficiou a Prefeitura requerendo informações e uma reunião, optando por uma atuação estratégica e coletiva, pautada na defesa dos direitos da categoria e no interesse público. Sem retorno satisfatório por parte do Município o departamento jurídico levou a ocorrência para o Ministério Público e solicitou informações sobre o status da situação, requereu ciência de qualquer desdobramento que fosse dado ao caso na qualidade de interessado, como providências por parte da Instituição fiscalizadora.

Em maio de 2025, o Município de Ibirité publicou Portaria nomeando Comissão para promover Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissional de saúde contando com Concurso Público vigente.

Diante da ausência de solução sobre o concurso, o sindicato avaliou que era viável a adoção de medidas judiciais e encaminhou manifestação formal ao Ministério Público, apontando essa possibilidade.

Em 11/07/2025, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, obteve liminar e assegurou a retomada do concurso. Em 31/07/2025, o município comprovou nos autos do processo o resultado final e a homologação do concurso.

A atuação do Sinmed-MG, somada à de outras instituições e profissionais, colaborou para impulsionar a resolução do impasse, contribuindo para a efetivação dos direitos dos médicos e para o fortalecimento da saúde pública em Ibirité.

Confira nos links a seguir a nota oficial da Prefeitura de Ibirité sobre a homologação do concurso e o resultado final:

• Nota oficial – Instagram
• Resultado final – Site da Prefeitura

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