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    INFORME JURÍDICO AOS MÉDICOS FILIADOS — MED 2.0 (Banco Central)

    Atualização do Mecanismo Especial de Devolução do Pix

    O Banco Central iniciou, em novembro de 2025, a fase facultativa do MED 2.0, nova
    versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED) — ferramenta oficial destinada a
    proteger usuários vítimas de fraudes, golpes ou transferências mediante coação.
    A partir de fevereiro de 2026, seu uso será obrigatório para todas as instituições
    financeiras.

    Essa atualização representa avanço significativo na segurança bancária, especialmente
    relevante para profissionais liberais, como os médicos, que utilizam o Pix intensivamente
    no dia a dia.

    O que muda com o MED 2.0

    1. Rastreamento integral da rota do dinheiro

    Agora, os bancos são obrigados a rastrear todas as contas pelas quais o valor circulou
    após a fraude.

    Isso significa que, mesmo havendo repasses sucessivos, a quantia poderá ser localizada
    e bloqueada, aumentando muito a chance de devolução ao titular lesado.

    1. Prazo ampliado para devolução (até 11 dias)

    O período para análise e devolução dos valores foi estendido, permitindo investigações
    mais completas e eficientes — especialmente em fraudes complexas.

    1. Maior responsabilidade das instituições financeiras

    Os bancos devem:

     aplicar todo o procedimento do MED;

     rastrear integralmente as movimentações;
     apresentar relatórios completos;
    O descumprimento pode gerar responsabilização da instituição, fortalecendo a proteção
    do consumidor.

    1. Contestação simplificada para a vítima

    O sistema ganha um botão de contestação de uso imediato, facilitando a abertura do
    pedido de devolução logo após identificar a fraude.

    O que permanece igual

     Não cobre erros do usuário

    O MED 2.0 não se aplica a:

     desacordos comerciais;

     divergências entre comprador e vendedor;
     erros de digitação ou envio acidental para pessoa errada;
     Não tem relação com criação de impostos ou vigilância do Pix;
     O mecanismo permanece exclusivamente antifraude;

     Não monitora rotina financeira de usuários, tampouco cria qualquer tipo de
    cobrança ou taxação;

    Orientação ao médico filiado

    Caso você seja vítima de fraude, golpe ou coação envolvendo Pix:

    1. Faça o registro imediato no aplicativo do banco pelo botão de contestação;
    2. Documente a ocorrência (prints, conversas, comprovantes);
    3. Comunique a assessoria jurídica do Sinmed-MG para acompanhamento e
      orientação.
      O MED 2.0 representa um reforço importante na proteção financeira dos profissionais
      de saúde, que operam muitas vezes sob pressão, volume elevado de atendimentos e
      exposição a golpes digitais.

    Conte com o Sinmed-MG para manter seus direitos resguardados.