Ao tomar conhecimento sobre a ameaça da retirada da Guarda Municipal das Unidades Básicas de Saúde (UBS) o Sinmed-MG oficiou a Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos. Diante da insegurança instalada, seguiu com o envio de Notificação Extrajudicial ao prefeito de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) reiterando a colocação no sentido de que a manutenção da Guarda Municipal é uma medida indispensável para a preservação da integridade física e psicológica dos trabalhadores, como diligência de segurança também para a população, e cobrando medidas concretas e efetivas para garantir um ambiente de trabalho seguro aos profissionais da saúde.

Após provocação do sindicato, a SMSA reconheceu que a presença da Guarda Municipal constitui medida essencial para atuar na integridade física e psicológica da classe médica e de demais trabalhadores da saúde, que os episódios de violência representam risco, reforçando a necessidade de medidas de proteção permanentes e preventivas.

Em resposta à Notificação Extrajudicial a SMSA declarou que a Guarda Municipal permanecerá em todas as unidades básicas de saúde até dezembro de 2025. Falou sobre a instituição de grupo de trabalho multidisciplinar, que reúne representantes do Sinmed-MG, Sindibel, CMS, CRM-MG, Planejamento, Segurança Pública, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Governo e do vereador Bruno Pedralva, cujo objetivo é avaliar ajustes no modelo atual de segurança, garantindo que qualquer alteração futura seja conduzida com diálogo e participação das entidades representativas. A SMSA reforçou que qualquer reorganização da segurança não pode representar retrocesso.

Não obstante, durante a elaboração desta nota, chegou ao conhecimento deste sindicato por meio de denúncias que alguns centros de saúde já contam com redução da guarda municipal, que não possuem agentes disponíveis durante o expediente integral, contrariando a informação prestada pela SMSA.

Diante disso, o Sinmed-MG oficiará a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte quanto ao descumprimento para que nenhum Centro de Saúde fique sem a presença da Guarda Municipal, no mínimo, durante o período garantido pela gestão pública, e até eventual reorganização que ofereça medidas protetivas efetivas e permanentes.

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais defende que o município é responsável pela proteção de seus trabalhadores, como dos usuários, e seguirá diligenciando nesse sentido.

O Sinmed-MG está à disposição para esclarecer outras dúvidas sobre o tema. E o médico filiado pode contar com a orientação de advogados especializados, parceiros do sindicato, em consultas presenciais ou remotas. Entre em contato com o nosso departamento Jurídico pelo telefone (31) 3241-2811.

O sindicato está atento aos direitos da categoria. 

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