Publicado em 17 de fevereiro/23.

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada pelo Sinmed-MG por videoconferência, dia 14 de fevereiro, médicos vinculados à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) decidiram em votação, por unanimidade, realizar nova AGE com indicativo de greve ou paralisação. Uma nova assembleia da categoria foi marcada para dia 28 de fevereiro, terça-feira, via videoconferência.

A AGE foi a primeira do ano com médicos da FHEMIG, que já mostram disposição em lutar por seus direitos e por uma saúde de mais qualidade na Fundação.

A decisão da categoria por uma nova assembleia com indicativo de greve levou em consideração, principalmente, os efeitos da Resolução 10688, de 26/12/2022, sobre o trabalho médico. A Resolução, que tem previsão para entrar em vigor a partir de 1º de abril de 2023, trata do cumprimento de carga horária, sobreaviso, perda do plantão de 6h, impactos horizontais e diaristas, trabalho em feriados e pontos facultativos. Na avaliação dos médicos, é importante a mobilização para evitar ainda mais perdas da categoria.

Na ocasião, os médicos retomaram a discussão sobre a implantação das Organizações Sociais (OSs) na FHEMIG e se posicionaram contrários em relação à implementação das OSs. Na votação, 65% dos médicos presentes se mostraram não favoráveis à sua implementação.

O diretor de mobilização do Sinmed-MG, Cristiano Túlio Maciel Albuquerque, que conduziu a AGE, ressaltou que o sindicato não se posiciona contra a lei das Organizações Sociais, em um contexto, que as OSs venham para acrescentar ao serviço público trazendo flexibilidade e agilidade para a gestão. “No entanto, para o sindicato, é imprescindível que não ocorra a precarização do trabalho médico e o vínculo de contratação seja CLT e não PJ”, destaca. Mesmo com o posicionamento da Assembleia, contrário à implementação das OSs, como o Governo Zema caminha nesta direção, o Sindicato apresentará sugestões para o processo não prejudique os médicos efetivos que já trabalham na FHEMIG e garanta condições adequadas para aqueles que ingressarem no novo modelo. 

Já sobre os plantões avulsos, item da pauta da assembleia, os profissionais médicos presentes manifestaram, em votação, contra (49% dos votos) o credenciamento para plantão avulso via RPA (autônomos e PJs) e prestação por meio de consórcios. Na enquete, 4% dos médicos votaram a favor, 44% favoráveis com ressalvas e 1% dos presentes se abstiveram.

Outros assuntos abordados, na AGE, foram o plano de carreira e condições precárias de trabalho dos servidores na Fundação, realização de concursos públicos e foi dado início à Campanha Salarial 2023, através da qual os médicos reivindicam reajuste salarial referentes a perdas superiores a 30% nos últimos anos. O Governo Estadual alega que segundo os limites legais da Lei d Responsabilidade Fiscal e do Regime de Recuperação Fiscal, não há garantias de reajuste e, se ocorrer, será limitado à reposição da inflação do último ano, o que demonstra a importância da mobilização da categoria na busca de seus direitos.