Com forte adesão da categoria e totalmente insatisfeitos, médicos vinculados  à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) rejeitaram, no dia 22 de novembro, por meio de votação em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a contraproposta atual do órgão público referente à Campanha Salarial 2023. A assembleia foi promovida pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) via videoconferência.

Na ocasião, médicos deliberaram em regime de votação pela realização de nova AGE no dia 27 de novembro às 19h30, em segunda chamada, seguida de paralisação de 24 horas a ser realizada no dia 29 de novembro, quarta-feira,  com manutenção dos serviços de emergência e urgência.

“Caso as negociações com a PBH avancem de forma satisfatória, a categoria poderá reavaliar a paralisação de 24 horas do dia 29/11 na assembleia do dia 27/11”, destaca o diretor de Formação Sindical e Filiação do Sinmed-MG, que conduziu a AGE, André Christiano dos Santos.

A atual contraproposta da gestão municipal referente aos pleitos dos médicos foi encaminhada pela gestão também no dia 22 de novembro e não contempla as reivindicações da categoria, principalmente no que diz respeito à recomposição salarial, entre outros pleitos.

Segundo o diretor de Formação Sindical e Filiação do sindicato, a última paralisação de 24 horas dos médicos, realizada no dia 21 de novembro, mostrou para a PBH a total insatisfação da categoria em relação ao que foi proposto pela prefeitura. “Além disso, a adesão dos médicos salientou a força da categoria e foi um fator primordial para a abertura do diálogo com a prefeitura”, destaca.

Importância da mobilização de toda a categoria para fortalecimento do movimento dos médicos

A AGE contou com a participação do presidente do Sinmed-MG, Jordani Campos Machado; do diretor de Comunicação, Alex Ribas de Souza, do diretor de Relações com o Trabalho Médico do Sinmed-MG e também Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) Samuel Pires e do diretor de Pesquisas e Projetos, Artur Oliveira Mendes.  

Na assembleia, o diretor André Christiano o e presidente do Sinmed-MG, Jordani Campos Machado, ressaltaram novamente a importância da mobilização de toda a categoria para o fortalecimento do movimento dos médicos vinculados ao órgão público.

Confira a pauta completa da Campanha Salarial 2023 dos médicos da PBH:

1 – Reajuste de 11% do salário Base, com data base para os anos de 2023 e 2024.

 2 – Reajuste de todos os adicionais na mesma proporção do salário base, exceto do abono dos apoios na APS e da rede complementar.

3 – Reajuste dos abonos dos médicos de apoio da APS e rede complementar, proporcional ao Prêmio Pró Família.

4 – Manutenção da equiparação do salário dos médicos contratados administrativamente com o vencimento dos médicos concursados no nível 1A da tabela.

5 – Criação de abono específico para a área da pediatria.

6 – Equiparação do vencimento dos psiquiatras da APS aos psiquiatras dos Cersam’s com criação de Abono Específico.

7 – Novo concurso público, com divulgação do real e satisfatório número de vagas daquelas áreas já esgotadas no concurso atual, além de chamada imediata de todas as especialidades ainda aguardando nomeação.

8 – Continuidade das discussões setoriais.

9 – Redimensionamento das áreas adscritas às ESF, tendo como referência a população máxima de 2000 pessoas por equipe

10 – Retomada da educação permanente dos médicos, tendo como modelo o PEP médico que era realizado anteriormente.

11 – Reconhecimento das atividades de preceptoria na rede com carga horária protegida.

12 – Garantia de segurança adequada aos profissionais e à população nas unidades de saúde, com presença de porteiros em todas as unidades, além de maior presença da guarda municipal, permanecendo nas UPAS durante todo o horário de funcionamento.

13 – Garantia do fornecimento adequado de insumos, medicamentos e equipamentos de qualidade para o atendimento à população.

14 – Garantia de escalas completas nos serviços de Saúde da PBH.

15 – Quando da promoção na carreira da letra A para a B, que não ocorra redução na horizontal ao se progredir na vertical.

16 – Aumento para 5 progressões funcionais (evolução horizontal na carreira) nas hipóteses de escolaridade superior ou complementar, como ocorre na carreira da educação.

17 – Progressão de 2 níveis na horizontal no plano de carreira para conclusão de mestrado ou doutorado.

18 – Redução do intervalo de 5 (cinco) anos para 3 (três) anos para concessão de progressão funcional por escolaridade superior ou complementar exigida para o provimento de cargo.

19 – Ampliação do percentual de médicos que poderão subir anualmente para a letra C.

20 – Ampliação dos exames especiais que podem ser solicitados na APS com criação de protocolos semelhantes ao usado para a solicitação de EDA.

21 – Redimensionamento da força de trabalho nas unidades de saúde da PBH, inclusive para se contar com a figura do médico ferista.

22 – Revisão dos atuais critérios de regulação para o agendamento de consultas em algumas especialidades, de modo a garantir o acesso do usuário a consulta especializada.

23 – Pagamento da licença por assiduidade adquirida em tempo coincidente ao direito de o servidor requerer a sua aposentadoria e afastamento preliminar.

24 – Pagamento de férias proporcionais decorrentes de rescisão de contrato administrativo.

25 – Criação de uma gratificação específica para a função de referência técnica e de supervisão de contratos hospitalares.

26 – Fim das restrições para marcação de férias na pediatria.

27 – Avançar na segurança jurídica para os médicos docentes e apoio para o desenvolvimento desta atividade na rede.