21 de maio/2020———-

O Sinmed-MG, em função da publicação de Protocolo do Ministério da Saúde que está sofrendo questionamentos quanto ao seu valor técnico e sem consenso científico, além das posturas dúbias, conflitantes, por parte de autoridades sanitárias e algumas entidades médicas, considera necessário reafirmar que:

– Só há um adversário nesse momento: a COVID-19 e sua consequente crise socioeconômica e sanitária.

– A segurança jurídica, a proteção ético-profissional e a fé pública da prática médica dependem do esforço (individual e coletivo) em embasar condutas e orientações nos melhores conhecimentos científicos, além de princípios consagrados de Bioética, como a não-maleficência. Para tanto, há que se considerar orientações como as da SBI, SBPT e AMIB em https://sbpt.org.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Diretrizes-para-o-Tratamento-Farmacologico-da-COVID-v18mai2020.pdf

– Incentivar a automedicação é inadmissível e a confirmação diagnóstica é necessária para o tratamento proposto, pela própria nota do MS, que não deixou claro como viabilizar esse ponto em relação aos casos leves.

– A postura de gestores, autoridades sanitárias e algumas entidades, ao apresentar condutas médicas como questão de opinião e atribuindo total liberdade de escolha para profissionais e pacientes, é irresponsável e temerária. Em uma conjuntura de grande tensão e angústia da população diante de uma situação sanitária gravíssima, “jogam no colo” do profissional da linha de frente (no plantão, no centro de saúde…) toda a pressão e responsabilidade. Criam inevitáveis situações de conflito desnecessárias, seja com pacientes ou entre colegas. O momento é para inspirar segurança e confiança; não o contrário.

– Gestores têm criado conflitos, quando não falsos ao menos desnecessários, para tirar a atenção pública dos graves e sucessivos erros de planejamento para a condução da crise sanitária e econômica que enfrentamos. Cabe aos gestores construir alinhamentos políticos, programas de proteção social, planos de controle da atividade econômica e de distanciamento social, programas de comunicação segura e responsável para orientar a população. Além disso, administração coordenada de leitos e fluxos de referenciamento, programas de reconversão industrial para abastecimento de insumos essenciais, condições de segurança sanitária e jurídica para os trabalhadores da linha de frente desse enfrentamento. Por fim, cabe à ciência, nas suas diversas áreas, o que é dela e à arte médica o compromisso irremovível com a segurança do paciente.

Diretoria do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG