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    O QUE ESPERAR DO MERCADO DE TRABALHO? SINDICATO FEZ CURSO PARA OS ACADÊMICOS E JOVENS MÉDICOS MOSTRANDO O PANORAMA ATUAL DA PROFISSÃO

    O QUE ESPERAR DO MERCADO DE TRABALHO? SINDICATO FEZ CURSO PARA OS

     ACADÊMICOS E JOVENS MÉDICOS MOSTRANDO O PANORAMA ATUAL DA PROFISSÃO

    No dia 7 de março, o Sinmed-MG realizou mais um curso “Mercado de Trabalho: Panorama atual e futuro” tendo como público-alvo acadêmicos e jovens médicos. Foram oito palestras, que juntas ofereceram um quadro bastante completo sobre o Trabalho Médico, levando todos a refletirem sobre os rumos da profissão e que caminho seguir.

    Foram palestrantes do dia: Andréa Donato, diretora de Delegacias Sindicais e Interiorização do Sinmed-MG -A História do Trabalho Médico e Instituições Médicas”; Regina Eto, conselheira do CRM-MG – “Documentos Médicos”; Samuel Pires, diretor de Campanhas do Sinmed-MG – “Panorama do Mercado de Trabalho Médico”.

    O jurídico do Sindicato levou aos presentes os seguintes temas: Daniel Mendes – “Responsabilização Médica”; Mariana Lobato – “Trabalho Médico na Administração Pública”;  Cristiano Pedrosa –  “Trabalho Médico no Âmbito Privado” e “Personalidade Jurídica”;  e  Paloma Marques – “Formas especiais do trabalho do médico: estágio/residência/especialização” .

    Ø  A HISTÓRIA DO TRABALHO MÉDICO E INSTITUIÇÕES MÉDICAS

    – ANDRÉA DONATO, DIRETORA DO SINMED-MG

    Ao iniciar o evento, a diretora lembrou o assustador aumento do número de acusações de erro médico envolvendo recém-formados. Por isso, frisou, “mais que uma obrigação ou uma forma de pontuar, procurem enxergar esse curso como uma oportunidade na vida de vocês”.

    Apresentou as diferenças de atribuições entre as entidades médicas – Sinmed-MG, CRM- MG, Associação Médica  e Sicob Credicom. Relatou um pouco da história do sindicato, reforçando que é a única entidade que pode representar os interesses do médico junto aos empregadores.

    Em seguida, falou sobre a história do trabalho médico, lembrando que, até pouco tempo, médico, advogado e padre eram as profissões mais valorizadas e respeitadas pela sociedade, cenário totalmente diferente do atual.

    Lembrou que o primeiro registro de trabalho médico foi a quase 2 mil anos;  passando pelo surgimento dos planos de saúde que mudaram o caráter particular da profissão;  inserção do médico como servidor público; e os vínculos atuais,   como os  contratos, consórcios de saúde, clínicas de saúde e  pessoa jurídica.

    Ao abordar os tipos de remuneração, Andréa Donato lembrou a lei da oferta e da procura: “Com cada vez mais médicos no mercado, a tendência é desvalorizar ainda mais a profissão, salários menores e desemprego”. 

    Ao falar dos desafios para os jovens médicos abordou os efeitos da tecnologia sobre o trabalho médico, que deve ser vista como uma aliada, sem que isso deteriore as relações médico-paciente.

    Ø  DOCUMENTOS MÉDICOS –

     REGINA ETO, CONSELHEIRA E TESOUREIRA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

    Durante toda a palestra, a conselheira enfatizou a importância do preenchimento correto dos documentos médicos, como uma forma de trabalhar com segurança e com ética: “Os documentos médicos são resultado da atuação do médico, ou seja, é necessário que haja um ato médico; nunca devem ser banalizados; têm fé pública; devem ser assinados com nome e número de registro do CRM do profissional médico; a emissão desses documentos não deve causar constrangimento ao médico. É sua obrigação emiti-los”, orientou.

    Segundo ela, são considerados documentos médicos: prontuário, relatório médico, atestado médico, laudo administrativo, ficha de atendimento, partograma, declaração de óbito e laudo auditorial, explicando em detalhes sobre como e quando cada um deve ser utilizado.

    Sobre o prontuário, explicou sobre as características do modelo eletrônico e manual e orientou para que seja guardado, no mínimo, por 20 anos, sendo obrigatório entregá-lo ao paciente caso aja essa solicitação.

    Ø  PANORAMA DO MERCADO DE TRABALHO

    SAMUEL PIRES, DIRETOR DE MOBILIZAÇÃO DO SINDICATO

    Qual caminho seguir? Essa é grande pergunta que a maioria dos formandos se faz ao concluir o curso. Quais são os desafios de atuar na saúde público ou na saúde suplementar?  Fazer residência médica ou ser um médico generalista?  Segundo o diretor Samuel Pires, para responder a essas perguntas o futuro médico precisa conhecer as implicações de cada escolha, sendo esse um dos objetivos do curso oferecido pelo sindicato.

    Sobre o panorama atual, disse que quem escolheu a profissão de médico para ficar rico pode se decepcionar e muito: “Com os salários cada vez menores, hoje o médico tem que trabalhar cada vez mais para compor sua remuneração, sob um cenário de pressão da mídia e do paciente, condições de trabalho ruins, entre outros problemas”.

    Para mostrar essa realidade, recorreu aos números da Demografia Médica 2018, do Conselho Federal de Medicina: o Brasil tem hoje 475. 711 médicos e 339 escolas. Em Minas são 55.888 médicos sendo 48 escolas, com 4.982 vagas autorizadas para o primeiro ano de medicina.

    Sobre as especialidade médicas, informou que são hoje 55 com tempo de formação entre 2 a 5 anos. Para orientar os futuros médicos citou que as cinco especialidades mais procuradas são: pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia/obstetrícia e anestesiologia. As cinco menos procuradas são: cirurgia torácica, medicina nuclear, medicina física de reabilitação, medicina esportiva e medicina legal/ perícia médica.

    Ao finalizar, lembrou que o mercado de trabalho hoje é muito dinâmico e cheio de inovações: “Como eu me enquadro nisso é a pergunta que todos devem se fazer”, orientou.

    TEMAS ABORDADOS PELO JURÍDICO DO SINDICATO

    Ø  RESPONSABILIÇÃO MÉDICA – DANIEL MENDES, ASSESSOR JURÍDICO DO SINMED-MG

    O advogado iniciou a apresentação falando que hoje existe “uma indústria do dano” para pleitear indenizações em acusações de erro médico. Explicou que o ato médico (lei 12.842) estabelece as atribuições exclusivas dos médicos. “O profissional da saúde responde pelos seus atos mediante comprovação de sua culpa. A caracterização da culpa está relacionada à negligência, imprudência ou imperícia”. Alertou que além da responsabilidade civil (monetária) o médico pode responder penalmente por seus atos.  

    Explicou os fatores que podem levar a um processo: “A responsabilidade é oriunda do não cumprimento da obrigação originária e as características desse descumprimento são  ação ou omissão, nexo de causalidade e dano”. 

    Para que haja responsabilização, continua, essa ação ou omissão deve ter ligação com o dano  – “se não houver nexo de causalidade não tem responsabilização”.  Para isso, os médicos devem demonstrar que estão praticando o ato dentro da literatura médica. 

    O advogado explicou que o momento é caótico para a responsabilidade médica, diante do aumento de demandas: “Para quem está iniciando a carreira é importante conhecer e adotar comportamentos que facilitem a defesa de vocês. Pensar e agir preventivamente”, alertou.

    Ø  TRABALHO MÉDICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  –  MARIANA LOBATO, ASSESSORA JURÍDICA DO SINMED-MG

    Com o objetivo de contribuir para decisões mais embasadas, a palestra sobre o médico servidor público mostrou os tipos de relação que o profissional pode estabelecer com a Administração Pública.

    Segundo revelou Mariana Lobato, pesquisa realizada para Demografia Médica 2018 do CFM mostrou que 46,7% dos médicos recém-formados optariam por trabalhar no setor público, se fossem oferecidas as mesmas condições de salário e de trabalho do setor privado.

    Em seguida, a advogada explicou os conceitos da Administração Pública direta e Indireta, e alguns dos direitos e deveres do servidor público. Explicou que no vínculo estatutário é regido por um Estatuto, que pode ser municipal, estadual ou federal. Já o servidor celetista está vinculado à CLT.

    Disse que, via de regra, o ingresso ocorre por concurso público, situação que está mudando com a adoção de vínculos como RPA, contrato e Pessoa Jurídica.

    Mariana Lobato abordou alguns princípios que norteiam a Administração Pública, como a  supremacia do interesse público, ou seja, num embate entre o interesse privado e o público, vai sempre valer o interesse público. Lembrou também aspectos que suscitam dúvidas como acumulação remunerada de vínculos públicos x cargo horária e sua possibilidade desde que não haja incompatibilidade de horários.

    Ao final enviou um recado para os acadêmicos: seja qual o for o vínculo de trabalho é fundamental que vocês conheçam bem seus deveres e direitos.

    Ø  TRABALHO MÉDICO NO ÂMBITO PRIVADO –  CRISTIANO PEDROSA, ASSESSOR JURÍDICO DO SINMED-MG

    Ampliando as informações, o advogado Cristiano Pedrosa abordou o trabalho médico na iniciativa privada e saúde suplementar  e esclareceu sobre as formas de contratação,  entre elas, empregado celetista (carteira de trabalho), autônomo  (RPA),  pessoa jurídica  e cooperativas médicas.

    Disse que os médicos muitas vezes cumprem todos os requisitos de uma relação de emprego, mas são contratados como autônomos ou PJ.  Informou o que diferencia a relação de trabalho do trabalho autônomo: “A principal característica da atividade do autônomo é sua independência, não podendo haver relação de subordinação com o contratante”.

    Sobre o trabalho como Pessoa Jurídica, cada vez mais comum, abordou os cuidados que o médico deve ter nessa condição para não correr riscos.

    Falou ainda sobre o trabalho por meio de cooperativa– “prestação de serviços em que normalmente os médicos recebem por procedimento”, lembrando que o médico cooperado também é dono da cooperativa –  “as decisões mais importantes precisam ser tomadas em assembleias”.

    Ø  PERSONALIDADE JÚRIDICA -CRISTIANO PEDROSA, ASSESSOR JURÍDICO

    Cada vez mais comum, a pejotização também foi tema de palestra sobre as formas de trabalho médico.  O advogado trouxe o conceito de pessoas jurídica – explicou que muitas vezes o médico entra numa PJ já constituída sem conhecer ao menos quem são seus sócios, ou  quem está gerenciando a empresa: “Isso é muito arriscado,  pois,  se acontecer  algum problema, ele poderá  ser responsabilizado, como pessoa física,  por um erro que não cometeu e até desconhece”. Aconselhou os futuros médicos a constituírem uma PJ própria  ou com pessoas de sua total confiança.

    Explicou que o sindicato não é contra o trabalho como Pessoa Jurídica, mas sim contra a “Pejotização” ilícita que ocorre quando o médico se torna PJ por imposição do contratante, que deseja evitar os encargos trabalhistas. O trabalho como PJ deve ser uma escolha do próprio médico. E colocou o sindicato à disposição para orientações sobre o assunto.

    Ø  FORMAS ESPECIAIS DO TRABALHO DO MÉDICO: ESTÁGIO/RESIDÊNCIA/ESPECIALIZAÇÃO  – PALOMA DUARTE, ASSESSORA JURÍDICA CO SINMED-MG

    Aprimoramento profissional foi o tema da palestra da advogada Paloma, que explicou as diferenças entre residência médica, pós-graduação e estágio, do ponto de vista jurídico e que repercussão isso pode trazer na vida profissional do médico. Reforçou a importância do acadêmico ter esse conhecimento para fazer a escolha certa de acordo com os seus objetivos.

    “A residência médica começou a ser implantada no Brasil em 1945, no serviço de ortopedia da USP, e a primeira regulamentação aconteceu em 1977, com publicação de um decreto, sendo criado o Conselho Nacional de Residência Médica, ligado ao Ministério da Educação”, informou.

    Deixou claro que o título de especialista só é conferido a quem fez Residência Médica, com prova de titulação e registro no CRM e os problemas que o uso incorreto dessa condição, na publicidade médica, podem acarretar.

    Entre as diferenças entre Residência Médica e Pós-Graduação apontou: Residência -necessidade de credenciamento  e autorização do CNRM – ampla regulamentação, avaliação e fiscalização; concursos como forma de ingresso; direitos garantidos por lei  e obrigação do pagamento de uma bolsa.  Na pós-graduação: não precisa de autorização; matrícula como forma de ingresso; não há previsão legal para o recebimento de bolsas; geralmente,  o médico paga uma mensalidade para fazer a pós-graduação; não confere título de especialista.

    Sinmed-MG, 13 de março de 2020.