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    PEC 66/2023: Sinmed-MG alerta para riscos à Previdência e pagamento de precatórios

    O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) permanece em alerta máximo diante do iminente retorno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 ao Senado Federal para votação em segundo turno, prevista para o início de agosto. Apesar de uma vitória parcial na Câmara dos Deputados, com a supressão da Emenda n.º 5, o Sinmed-MG adverte para os riscos persistentes à Previdência e ao pagamento de precatórios.

    A PEC 66/2023, que já havia sido aprovada por unanimidade no Senado, enfrentou críticas de diversas entidades de classe e movimentos sindicais. Em 15 de julho de 2025, o texto foi aprovado pela Câmara com modificações, o que exige seu retorno à casa de origem para nova deliberação.

    O Sinmed-MG tem acompanhado de perto todas as etapas da tramitação da PEC, atuando junto às frentes parlamentares e entidades representativas de médicos e servidores públicos em todo o país. Nos dias que antecederam a votação na Câmara, o sindicato enviou ofício aos deputados da comissão da PEC, solicitando a supressão da Emenda n.º 5, que continha dispositivos considerados prejudiciais.

    Além do trabalho de articulação política, o Sinmed-MG forneceu esclarecimentos detalhados aos médicos sobre o conteúdo da proposta e convocou seus filiados a participar ativamente de atos públicos. Essa pressão foi fundamental para a rejeição da Emenda nº 5 e para a retirada de ataques diretos à saúde e à educação presentes no texto original.

    Mesmo com as vitórias parciais alcançadas na Câmara, o Sinmed-MG ressalta que o texto pode ser novamente alterado no Senado Federal, com a possibilidade de reinclusão de dispositivos prejudiciais. Por essa razão, a mobilização da categoria deve continuar com força total.

    A entidade está em diálogo constante com outros sindicatos e entidades da saúde em todo o país, especialmente a Federação dos Médicos do Brasil (FMB), com o objetivo de organizar uma articulação robusta junto aos senadores.

    O Sinmed-MG reforça a importância da união da categoria e da presença ativa na defesa da Previdência, dos serviços essenciais e da valorização do servidor. A entidade convoca os médicos servidores a:

    • Ficar atentos aos canais oficiais do sindicato para atualizações.
    • Participar das mobilizações e atos públicos.
    • Conversar com colegas e fortalecer a base da categoria.

    Juntos, podemos barrar os retrocessos e garantir respeito aos direitos conquistados!