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POSICIONAMENTO DO SINMED-MG SOBRE PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DE MUNICÍPIOS: FALTA DE DIÁLOGO POR PARTE DAS GESTÕES REFLETE O DESRESPEITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

29 de junho/2020———-O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) tem acompanhado de perto a tramitação dos projetos de lei que propõem mudanças nos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos municipais e estaduais.

Atualmente, tramitam o PL 961/2020, da Prefeitura de Belo Horizonte; o PL 07/2020, da Prefeitura Municipal de Contagem; e o PLC 46/20, que entre outras mudanças, institui alíquotas progressivas de contribuições previdenciárias e altera as regras de aposentadoria dos servidores do estado de Minas Gerais.

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais entende que a edição de projetos de lei sem diálogo com os servidores e a devida participação das entidades representativas é negativa e deverá ser questionada, sob pena de prejuízo aos servidores municipais e estaduais.

O ponto comum e preocupante dos projetos em tramitação é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ativos e inativos, o que poderá trazer impactos financeiros preocupantes, principalmente em meio à pandemia da Covid-19, que já está trazendo sérias consequências econômicas e financeiras aos trabalhadores.

O Sinmed-MG, como entidade representativa da categoria médica, destaca que os servidores médicos estão trabalhando arduamente neste período de pandemia, colocando suas vidas em risco, para oferecer a melhor assistência que podem à população.

Entretanto, atitudes de desrespeito a esses profissionais, com propostas cuja construção não tiveram a participação efetiva dos servidores, só reforçam a insatisfação de muitos deles e o desestímulo para trabalhar na rede de saúde pública.

Sabemos que as remunerações dos servidores públicos, sejam no nível municipal ou estadual, já estão defasadas e sem recomposição salarial. Com os aumentos das alíquotas propostas nos PLs, esse impacto poderá ser muito maior para esse grupo de profissionais, trazendo mais prejuízos financeiros.

Os servidores públicos merecem ser valorizados e respeitados,  pois a maioria trabalha em condições inadequadas de trabalho, sem insumos e infraestrutura adequada para prestar assistência à população.

Informamos que o departamento jurídico do Sinmed-MG está analisando os projetos em tramitação e apresentará, em breve, pareceres sobre as mudanças propostas em cada um deles.

Além da avaliação dos impactos aos servidores públicos médicos, o sindicato tem buscado o diálogo com os gestores e parlamentares, e avaliado demais medidas cabíveis frente aos projetos de lei em trâmite.

Sinmed-MG, 29 de junho 2020