Publicado em 16 de dezembro/2021.

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sinmed-MG, dia 13 de dezembro, médicos psiquiatras da rede de saúde mental da PBH manifestaram-se muito  preocupados e insatisfeitos com o descaso da Prefeitura em relação aos problemas enfrentados pela categoria e que afetam diretamente a assistência à população. 

Após reunião realizada com o sindicato dia 4 de novembro, a Prefeitura comprometeu-se em dar retorno às demandas apenas em fevereiro. A categoria não concordou e pediu maior agilidade nas demandas que envolvem principalmente o redimensionamento das equipes, devido à precariedade da situação que o município atravessa no que concerne ao atendimento em saúde mental.

Em ofício enviado ao sindicato a gestão reforçou a decisão anterior,  negando-se a dar andamento às discussões antes de fevereiro. O retorno da Prefeitura foi comunicado aos médicos durante a  AGE causando grande indignação dos presentes. 

Considerando a urgência da situação, a categoria deliberou por encaminhar um novo ofício à Secretaria de Saúde insistindo na participação do Sinmed-MG nas discussões iniciais atinentes ao redimensionamento da rede de saúde mental do município. O documento enfatiza a necessidade da busca de soluções conjuntas, para os problemas que afligem os médicos psiquiatras servidores da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foi colocado para a gestão que “considerando que os médicos temem pelo risco da perda do modelo implantado devido as possíveis desassistências será mantida a mobilização da categoria que aguarda com natural ansiedade a evolução dessas discussões para definições quanto aos rumos do movimento”.

A assembleia também deliberou por acionar o Conselho Municipal de Saúde de BH para que os problemas apontados pelos psiquiatras sejam pautados em plenária.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES MÉDICOS PSIQUIATRAS

1             -Correção da defasagem salarial conforme apontado na pauta geral de reivindicações/21 dos médicos vinculados a PBH. (Of. 443.21) – solicitando reajuste de 15% no salário-base.

2             –  Garantia de equipes completas de trabalho em todos os pontos da rede de Saúde Mental do município, de forma a reduzir a sobrecarga de trabalho dos profissionais existentes atualmente; e também as equipes de saúde da família, uma vez que as equipes de saúde mental (ESM) na Atenção Primária em Saúde (APS) trabalham dentro da lógica da estratégia de saúde da família.

3             – Redimensionamento imediato das equipes de Saúde Mental do município, com ampliação de todas as categorias da equipe multiprofissional que executam o atendimento direto à população.

4             – Valorização dos psiquiatras na Atenção Primária em Saúde (APS), mantendo a proporção máxima de 1 (um) Psiquiatra para cada 8 (oito) Equipes Saúde da Família (ESF), de forma a garantir o atendimento dos casos graves diretamente pela psiquiatria na própria Atenção Primária, além do matriciamento adequado das ESF.

5             – Imediata admissão dos psiquiatras aprovados no último concurso público, tão logo cessem os efeitos da Lei Federal 173/2020, sem a dispensa dos profissionais contratados de modo a ampliar a força de trabalho existente hoje na PBH; bem como imediata admissão dos profissionais de diferentes categorias da ESF.

6             – Classificar todos os equipamentos próprios da Saúde Mental (CERSAM) do município no Abono de Fixação D.

7             – Ampliar o número de Serviços de Urgência Psiquiátrica/Acolhimento Noturno (SUP) do município para pelo menos 4 (quatro) unidades, de forma a otimizar o atendimento noturno e daqueles pacientes que necessitem de um acompanhamento mais individualizado.

8             – Reajuste imediato do plantão extra, levando em conta os valores de mercado na região metropolitana.

9             – Criação de um modelo específico de estrutura física para os serviços de Saúde Mental do município (CERSAM), para servir como base para a construção de novas unidades e reforma das atuais, levando em conta as especificidades e cuidados necessários para o atendimento humanizado dos pacientes portadores de sofrimento mental.

10           – Garantia de equipamentos em número suficiente para os atendimentos, além de mobiliário adequado, local de descanso adequado para a equipe noturna nos CERSAM/SUP. Assim como estrutura física e equipamentos adequados nos centros de saúde, inclusive para atendimentos de crianças e adolescentes.

11           – Garantia de fornecimento de insumos, materiais e medicamentos adequados para o atendimento humanizado aos pacientes, como, por exemplo, quando da necessidade de contenção de pacientes em crise.

12           – Garantia da instalação e do funcionamento de colegiado gestor em todas as unidades da saúde mental do município.

13           – Fim da obrigatoriedade dos plantões extras aos finais de semana.

14           – Implementação da educação permanente a toda a equipe da Saúde Mental e ESF. Inclusive sobre todo o funcionamento do SUS BH.

15           – Maior valorização da preceptoria dentro da área da Saúde Mental do município.