Publicado em 14/01/2022

O Sinmed-MG realizou, dia 12 de janeiro, uma nova reunião com médicos do Centro Materno Infantil (CMI) de Betim, inaugurado em 30 de dezembro.

O objetivo do encontro, que contou também com a presença de representante do CRM-MG e do diretor clínico do Hospital regional de Betim, foi dar continuidade às discussões sobre os graves problemas que vêm ocorrendo desde que categoria e população foram surpreendidos com a decisão da Secretaria Municipal de Saúde de fechar a Maternidade do bairro Imbiruçu a partir de 27/12/2021 e também a maternidade do Hospital Regional, com a extinção de todos os contratos dos profissionais que trabalhavam nas maternidades. Toda a demanda dos dois serviços foi acolhida pelo novo Centro Materno Infantil e a nova equipe de trabalho.

A gestão do CMI está sendo realizada pela Organização Social (OS) Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos/Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV). A INSV ganhou o processo de chamamento público para assumir a gestão do CMI em 17/12/2021, segundo publicação no Diário Oficial do dia 18/12/2021, com a responsabilidade de assumir todos os atendimentos das duas maternidades e formar as equipes de trabalho em um prazo de seis dias úteis!

A municipalidade determinou a cessão dos servidores efetivos para a organização social INSV. A OS deverá contratar os demais profissionais médicos necessários a cobrir as escalas e, ao que tudo indica, essa contratação se dará por meio de prestação de serviços médicos por Pessoa Jurídica, precarizando e desvalorizando o trabalho dos profissionais.

No encontro, os médicos que já estão trabalhando no serviço puderam relatar os problemas que já se avolumam: sobrecarga de trabalho causada por escalas subdimensionadas; falta do obrigatório registro do responsável técnico da OS no CRM-MG; médicos assumindo a nova função sem contrato de trabalho, falta de treinamento para o sistema informatizado de registros, número insuficiente de leitos para a demanda estimada, estruturas inadequadas (falta de separação correta de leitos em determinados setores e até banheiros sem tranca!)

O SINMED-MG tem solicitado apoio do CRM-MG nas graves situações de qualidade assistencial. Em regime de urgência, o Conselho já realizou várias fiscalizações e tem cobrado respostas da direção. Devido à gravidade da situação, o Sindicato também realizou denúncia ao Ministério Público de Betim e à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, destacando a importância do CMI para a população de Betim e os sinais de imprudência no processo de abertura do serviço, colocando em risco pacientes e profissionais. Durante a reunião, o sindicato informou aos médicos sobre reunião realizada com representantes da gestão no dia 5/1/2022, onde se comprometeram a resolver os problemas da escala até segunda-feira (17/01/202), observando as normas do Ministério da Saúde e Resoluções do CFM.

O Sindicato continuará acompanhando de perto a situação e pede aos médicos que registrem qualquer situação de risco ocasionada por falta de equipe ou estrutura no livro de ocorrência da unidade, bem como nos prontuários. Também recomenda os contratos de trabalho ou prestação de serviço não sejam assinados sem a orientação de um advogado; o SINMED-MG disponibiliza assessoria jurídica especializada aos seus filiados.