PEC 32: se não aprimorar, danos para a saúde serão irreparáveis.

Publicado em 6 de agosto/2021.

Uma coisa é certa: a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa,  precisa ser aprimorada. Da forma como está, os danos para a saúde pública e os servidores médicos serão irreparáveis.

Desde que o assunto entrou na pauta do Congresso Nacional, o Sinmed-MG não tem medido esforços para alertar sobre esses riscos, em visitas a parlamentares, publicação de material informativo, vídeos e, mais recentemente, com a realização, dia 5 de agosto, de  seminário virtual  sobre  a PEC 32.

O seminário foi uma oportunidade ímpar de trazer à tona temas de grande relevância  abordados por um seleto grupo de convidados. Foram palestrantes:  Cristina Andrade Melo, procuradora do Ministério Público de Contas de MG, bacharel em Direito e mestre em Direito Administrativo ; e Mariana Lobato,  sócia da  Braga Lobato, especialista em Direito Público, membro da Comissão de Direito  Médico da OAB, assessora Jurídica  do Sinmed-MG.

Em seguida, foram conclamados a comentar o tema, o que fizeram com grande pertinência e conhecimento: Gutemberg Fialho,  advogado e presidente da Federação Nacional  dos Médicos (Fenam);  Lincoln Portela, deputado federal pelo PL-MG,  membro da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e membro titular da Comissão Especial da PEC 32; e Rogério Correia, deputado federal pelo PT-MG,  vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, coordenador da Frente  Parlamentar Mista do Serviço Público e membro titular da Comissão Especial da PEC 32. O evento teve como mediador o diretor Jurídico Associativo do sindicato, Marconi de Moura.

“ABRIR  PORTAS PARA O DIÁLOGO NA CONSTRUÇÃO DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA JUSTA, ABRANGENTE E TECNICAMENTE ROBUSTA”

Ao abrir o seminário, Jordani Machado, diretor- presidente Sinmed-MG, ressaltou que o  objetivo do evento era  trazer para  a luz dos esclarecimentos  jurídicos um tema que tem sido tão discutido na atualidade : “ A PEC 32 proposta pelo governo representa  grande alteração nas regras do funcionalismo, e a partir da sua promulgação poderá gerar um efeito dominó  em todos os entes federativos”.

Destacou que aprimorar  a estrutura do Estado e os serviços prestados á população é sempre necessário, mas que a reforma proposta não apresenta  medidas efetivas para atingir esses objetivos, além de trazer novos problemas.

Como novo presidente do Sinmed-MG (Gestão 2021/2025), Jordani Machado reforçou o compromisso do sindicato em atuar  cada vez mais para que os direitos dos servidores públicos sejam respeitados, o que inclui a  abertura de diálogo com os governos e parlamentares: “Esperamos o nosso momento  de fala no parlamento, senhores deputados. O comprometimento das entidades médicas mineiras é por um serviço público da maior qualidade possível e com a valorização profissional adequada,  que possa atrair profissionais  de excelência para a prestação dessas atividades”.

Ao final, disse “esperar que o evento possa unir forças e ajudar a  buscar estratégias que possam   abrir portas para o diálogo e a  participação das entidades representativas na construção de uma reforma administrativa justa, abrangente e tecnicamente robusta”.

Após elogiar a iniciativa do seminário, encabeçada pelo Sinmed-MG,  Cláudia Navarro,  1ª  vice-presidente  do CRM-MG,  afirmou que o objetivo maior das três entidades  é a melhora da assistência à saúde e que “as alterações em relação ao  servidor público vão acabar caindo em cima da assistência “.

E deixou um recado: “Esse momento é propício para avaliar quem são nossos parlamentares, uma preocupação que deve começar na hora do voto, na escolha de quem está do nosso lado, do lado da saúde”, afirmou.

Completando a frase da representante do CRM-MG, Lincoln Lopes Ferreira, diretor de Assuntos do Interior, da Associação Médica de Minas Gerais,  e atual presidente da Associação Médica Brasileira,  disse que “ mais do que buscar quem está do nosso lado, é importante construir a nossa  representação.  Por mais elementos, por mais fundamentos que possamos apresentar,  acabamos sendo tragados, na intensas  forças que giram no Congresso. O nível de pressão é muito grande”.

Segundo Lincoln Lopes, a PEC 32  visa  um aperfeiçoamento da atividade do servidor público,  mas “falta colocar que essa questão do aperfeiçoamento traz enormes riscos, entre eles a precarização e  a dificuldade da implantação de carreiras. É  através do nosso trabalho em conjunto que passaremos a ter mais voz , se não construirmos a nossa representação não teremos realmente chances”, avaliou.