Publicado em 23 de agosto/2021

O Código de Ética Médica deveria ser o livro de cabeceira da categoria.  Leitura obrigatória para quem deseja exercer a profissão com dignidade e se manter longe dos riscos que a prática médica pode acarretar. Ensinamentos que podem salvar vidas, e evitar aborrecimentos e prejuízos e que precisam ser apreendidos desde cedo. Pensando nisso, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais realizou no último sábado, dia 21 agosto, mais uma edição do Curso “Ética Médica”, para acadêmicos de Medicina e jovens médicos.

 O Código de Ética Médica nasceu para aprimorar o exercício da medicina em benefício da sociedade, oferecendo aos profissionais e aos pacientes a indicação da boa conduta, amparada nos princípios éticos e de autonomia, beneficência, justiça, dignidade, veracidade e honestidade.

Durante oito horas, os alunos conheceram os direitos e os deveres da profissão. O código é composto de 25 princípios fundamentais  do exercício da medicina, 10 normas diceológicas (relacionadas aos direitos dos médicos), 118 normas deontológicas (relacionadas aos deveres dos médicos), cuja transgressão sujeita os infratores a penas disciplinares;   e 4 dispositivos  gerais.

A abertura do evento foi realizada pelo diretor-presidente do Sinmed-MG, Jordani Machado, que lembrou a importância do tema para a vida acadêmica e profissional, “os princípios éticos norteiam a nossa profissão e são essenciais para uma assistência à saúde de qualidade aos pacientes e para que, nós médicos, possamos estar assegurados e protegidos em nossa missão profissional”.

Reforçou que a medicina é uma profissão de grande responsabilidade por lidar com a vida: “Precisamos, a todo momento, tomar decisões que impactam na saúde da pessoa”. O Código de Ética Médica traz a conduta mais apropriada para a relação médicos e pacientes/familiares, médicos entre si, e médicos e sociedade, além dos preceitos fundamentais, direitos e deveres dos médicos, sigilo profissional e documentos médicos, entre outros temas.

Para finalizar, Jordani Machado lembrou que o Sinmed-MG  tem promovido várias atividades para ampliar os conhecimentos dos acadêmicos, trazendo uma nova visão da Medicina  e visando prepará-los para um futuro profissional de sucesso e respeito à vida.

Vale destacar que a entidade oferece filiação gratuita para os acadêmicos de Medicina e médicos com ate 12 meses de inscrição no CRM, que poderão assim usufruir odiversificado leque de serviços do sindicato.

O conteúdo das aulas envolveu os princípios  do Código de Ética Médica;  entidades médicas mineiras; documentos médicos/sigilo médico; responsabilidade médica e seguro de prática médica; relação médico-paciente, autonomia do médico e do paciente; responsabilidade nos procedimentos ético-disciplinares; documentos digitais e telemedicina; relação com pacientes e familiares;  relação entre médicos e outros profissionais de saúde  temas apresentados por diretores do sindicato e assessoria jurídica. 

•             O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA I:  O diretor Jurídico Institucional do sindicato e conselheiro do CRM-MG, Ricardo Hernane, explicou aos acadêmicos a origem do Código de Ética, lembrando que as funções fiscalizadora e judicante do Conselho têm por objetivo defender as boas práticas médicas. Em seguida, fez uma sinopse dos direitos dos médicos e vedações, reforçando que o médico que cumpre o Código de Ética tem muito mais chances de se dar bem na profissão e evitar penalidades. Lembrou que a pandemia trouxe ainda mais desafios para a categoria.

•             PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA II: Flávio Mendonça, diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos do Sinmed-MG e também conselheiro do CRM-MG, abordou os pontos do Código de Ética que falam do relacionamento entre médicos, pacientes  e direitos humanos. Reforçou que saúde e bem-estar são direitos de todos e a responsabilidade dos médicos para que isso ocorra: “A Medicina é uma profissão a serviço da saúde, do ser humano e da coletividade”, destacando a importância do SUS, largamente demonstrada durante a pandemia.

•             ENTIDADES MÉDICAS MINEIRAS: O secretário geral, Maurício Góes, trouxe a história das entidades médicas (Conselhos, Associações Médicas e Sindicatos) e o papel de cada uma na vida do médico. Destacou que o Sinmed-MG tem a função fundamental de defender o  trabalho médico e interesses da categoria com ações políticas, jurídicas e sociais e é a única entidade que representa o interesse do profissional médico junto aos respectivos empregadores  (em especial na área trabalhista). Inaugurado em 1970, o Sinmed-MG é o maior sindicato de Minas, abrangendo 700 municípios, e entre os serviços oferecidos estão os atendimentos nas diversas áreas do Direito, defesa que se entende aos acadêmicos e residentes filiados.

•             DOCUMENTOS MÉDICOS/SIGILO MÉDICO: Em sua aula, o advogado Daniel Mendes, assessor jurídico do Sinmed-MG, alertou principalmente para a questão do correto preenchimento dos prontuários e todos os passos necessários para evitar problemas posteriores.  Sobre sigilo explicou os deveres dos médicos em diferentes situações: pacientes adolescentes, falecimento, requisição da Justiça, idosos, incapazes, entre outros.  Ao final deu ênfase à Lei Geral de Proteção de Dados, que afeta diretamente o trabalho médico por envolver os chamados dados “sensíveis”. Alertou sobre os vários cuidados que o médico deve ter para não ser punido e finalizou com um conselho: “Antigamente muita informação era bom, hoje é o contrário:  não reúna dados  de seus pacientes  além do necessário.”

•             RESPONSABILIDADE MÉDICA E SEGURO DE PRÁTICA MÉDICA: Cleverson Martins Kill, diretor de Defesa Profissional, disse que os seguros de prática médica para o caso de danos causados aos pacientes não são ainda tão populares no Brasil como nos Estados Unidos. Alertou para a importância de conhecer bem o Código de Ética Médica – “leiam, incorporem o que está escrito no Código, porque se atingirmos a questão ética o seguro não vai resolver nossa vida, então todo o cuidado com o paciente é pouco”. Lembrou que o sindicato conta com um departamento Jurídico atuante na área de defesa profissional para tentar minimizar esses danos  e com isso evitar que essas ações judiciais cresçam e transformem a saúde numa questão de mercado, e que também pode dar orientar na questão de assinatura do contrato.

•             RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE /AUTONOMIA DO MÉDICO E DO PACIENTE: o diretor  de Saúde Suplementar, Arnóbio Félix , usou a criatividade para falar sobre a relação do médico/ paciente,  ilustrando várias situações com um espetáculo de mágica. Começou destacando que para encantar o cliente o primeiro segredo é amar o que se faz, e isso deve estar acima dos “cifrões”: “Medicina não é comércio, claro que a remuneração deve ser digna, justa, e as entidades trabalham em prol disso”. Falou da importância do médico manter-se atualizado  e atento aos avanços no campo da medicina, mas sempre mantendo a conectando   tecnologia e alma humana: “Se isso for feito, conseguiremos esse espelhamento, essa empatia com o nosso paciente, falar a língua de quem está do outro  lado”.

•             RESPONSABILIDADE NOS PROCEDIMENTOS ÉTICO-DISCIPLINARES: Daniel Mendes, assessor jurídico, reforçou que o médico trabalha com seres humanos: “Tomem cuidado no relacionamento interpessoal, com o paciente, com os colegas, com os funcionários. o médico tem que tratar o paciente no momento mais difícil da vida da pessoa, se isso não for feito de forma adequada pode gerar problemas futuros. Tenham na ponta da língua o Código de Ética, os seus deveres, para que evitarem problemas futuros.  Pesquisa mostra que 80% das acusações de erro médico foram devido a má relação médico/paciente,

•             TELEMEDICINA: Humberto Martins, diretor de Tecnologia da Informação, deu uma panorâmica sobre a história da legislação em relação a telemedicina, que ganhou impulso com a pandemia, mas que ainda não foi regularizada pelo Conselho Federal de Medicina. Destacou como vantagens da telemedicina a não necessidade de deslocamento, acessibilidade, fácil acesso ao médico para tirar dúvidas e diagnóstico rápido. E, como desvantagens, o investimento em plataformas seguras, limite de tempo de consulta, remuneração abaixo da consulta presencial, grande parte da população não tem acesso a internet. Explicou quais são e como devem ser preenchidos os documentos médicos eletrônicos.

•             RELAÇÃO COM PACIENTES E FAMILIARES: Walnéia Moreira, diretora Administrativa, iniciou informando que o código, em seu capítulo V, aborda especificamente o tema da relação com pacientes e familiares, evidenciando logo no primeiro artigo que é vedado aos médicos desrespeitarem o direito do paciente – ou de seu representante legal – de decidirem acerca das práticas de saúde a serem realizadas, salvo em caso de iminente risco de morte.  Segundo ela, o binômio médico-paciente não vem pronto, precisa ser construído. O que caracteriza uma relação médico-paciente positiva: transparência, compromisso com a verdade, empatia, confiança mútua, respeito à autonomia do paciente, respeito aos limites profissionais do médico, afirmou.

•             RELAÇÃO ENTRE MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Para o diretor de Relação com Acadêmicos, Fernando Mendonça, o Código de Ética é o farol do médico.  Falou que principalmente nesse momento de pandemia e de radicalismo todos fazem parte de uma cadeia, de um elo: se a gente quebra esse elo em algum ponto alguém pode ser prejudicado – o nosso paciente, nós médicos, um colega, a relação com a comunidade. Lembrou que é importante se resguardar, e que a maioria dos problemas acontecem por desrespeito ao Código de Ética, “um livro fininho, cuja leitura devia ser obrigatória, todos buscando uma entrada melhor no mercado de trabalho”. Finalizou: “É importante somar forças, ter valores e não abrir mão deles. Se em algum momento, a estrutura se rompe, todos perdem”.