Publicado em 15 de julho/2022.

No dia 14 de julho/2022, o Ministério Público de Minas Gerais determinou pela reabertura da Unidade de Emergência do Hospital Julia Kubistchek (HJK), fechado desde o início da pandemia da COVID-19, entendendo pela necessidade de remanejamento de médicos especialistas de ambulatórios de doenças raras e doenças crônicas graves, para suprimento da demanda.

Os médicos do HJK estão trabalhando há muito tempo em condições precárias e com escalas desfalcadas em razão da exoneração e aposentadoria de muitos profissionais. O Sinmed-MG tem chamado a atenção para a falta de médicos efetivos na rede Fhemig, em especial no HJK, agravada pela extinção de muitos contratos temporários e pela perda da gratificação temporária para enfrentamento da COVID-19.

A Fhemig tomou a decisão equivocada de desmobilizar uma equipe inteira de clínica médica de urgência dos Hospitais Júlia Kubitschek e Eduardo de Menezes, em janeiro de 2021, com a dispensa de mais de 20 médicos que atuaram de forma heróica na pandemia e tiveram seus contratos encerrados. Profissionais que poderiam evitar a desassistência aos pacientes de doenças raras que ocorrerá neste momento. Nesse cenário, as escalas do hospital de “porta fechada” já se mostram muito defasadas.

Nesse contexto, a determinação do Ministério Público para a reabertura do serviço de urgência e emergência com a equipe médica de outros setores do hospital é o chamado “despir um santo para vestir o outro”. Além de suprir uma área prejudicando a assistência em outras, é grande o temor quanto à qualidade da assistência se não houver respeito à experiência e à formação dos profissionais realocados, e se não houver atenção às más condições de trabalho preexistentes e à insuficiência das equipes para a assistência adequada à população.
O risco eminente dessa medida mal planejada, não discutida de forma democrática e que cobra, dos médicos e dos pacientes de doenças raras já desgastados, a conta da incompetência da gestão da saúde estadual, é de agravamento do quadro e expõe a assistência a erros, estresse, desgaste profissional e novas demissões, uma vez que médicos especialistas são forçados a atuar em áreas que não são de suas especialidades.

É preciso dizer claramente que chegamos a essa situação lamentável em função das ações e omissões da gestão da saúde no estado. Profissionais e usuários não podem ser responsabilizados por isso. Nesse sentido o Sinmed-MG oficiou a presidência da Fhemig e Ministério Público ressaltando a precariedade da proposta de reabertura e os riscos/prejuízos que a medida pode ocasionar.

O Sinmed-MG conta com a compreensão do Ministério Público e da gestão da Fhemig para que se busquem soluções permanentes e efetivas para a garantia da assistência à população sem mais prejuízos para os servidores médicos.

IMPORTANTE: O Departamento Jurídico do Sinmed-MG esta à disposição de cada um dos médicos envolvidos para as devidas orientações e para a defesa de seus direitos. Faça contato em (31) 3241-2811