Publicado em 18 de abril/2023.

*Texto da Câmara Municipal de Barao de Cocais, com edição do Sinmed-MG

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), representado pelo diretor jurídico Associativo Marconi Moura, participou de reunião, em 11 de abril, na Câmara Municipal de Barão de Cocais para discutir sobre as contratações realizadas pelo Poder Executivo, por meios dos consórcios.

A reunião aconteceu após solicitação formal do Sinmed-MG ao Poder Legislativo questionando o modelo de terceirização responsável por viabilizar a contratação de serviços médicos no município.

Além do Sinmed-MG, participaram o presidente da Câmara, João Lima, e os vereadores Figueiredo e Dr. Washington, que compõem a Comissão de Saúde, promoveram uma reunião com a Secretaria de Saúde e a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP). Além disso, também passaram pela reunião, o membro do Conselho Municipal de Saúde, Geraldo José Sabino, e os parlamentares Adriano Santos, Fabrício Preto e Paulinho da Ong.

Eles discutirem sobre o parecer emitido pelo Sindicato dos Médicos, em relação à prestação de serviços realizada por outras empresas contratadas pelo ICISMEP e questionaram sobre a terceirização da atenção básica, a nova gestão do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a realização de cirurgias eletivas, o modelo de contratação de profissionais e a transparência nos processos seletivos.

Marconi Moura, diretor do Sinmed-MG,  explicou que os consórcios foram criados para serem instrumentos de regionalização, permitindo que cidades pequenas pudessem se agrupar para viabilizar diferentes serviços de saúde. Neste caso, a terceirização deveria atuar como uma ferramenta de complementação. 

“A nossa preocupação é que as gestões públicas têm usado o ICISMEP, não para complementar a sua capacidade, mas para substituir a sua capacidade sem acrescentar em nada à saúde da população, apenas usando esse subterfúgio para burlar algumas obrigações constitucionais, como o concurso público, e precarizar o vínculo de trabalho”, reforçou Marconi. Segundo ele, isso pode prejudicar a qualidade da assistência aumentando a rotatividade dos profissionais, proporcionando condições ruins de trabalho, além de causar a perda da qualidade na seleção dos profissionais.

Apesar de provocar opiniões controversas, de acordo com a secretária de Saúde, Joseane Batista, a gestão é realizada de maneira compartilhada, mas as decisões são tomadas pela Secretaria de Saúde. “A gente sabe que a gente precisa melhorar algumas coisas, aprimorar algumas coisas, mas a gente entende que essa gestão compartilhada é um SUS que dá certo sim”, afirmou.

O modelo de gestão é responsável pela compra de insumos, materiais, medicamentos e também promove diferentes capacitações para as equipes que trabalham na Saúde. “Um dos braços do SUS são os consórcios. E hoje, essa parceria de gestão compartilhada através de consórcios nos ajuda muito, através da contratação de pessoas, principalmente médicos, outros profissionais que no município há a dificuldade de contratação”, pontuou Joseane.

Vale ressaltar que, durante a reunião, os parlamentares também questionaram sobre a contratação de outros profissionais, intermediada pelo ICISMEP, por meio do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). Os questionamentos, oficializados no Requerimento nº 06/2023 e no Ofício nº 48/2023, foram baseados na falta de informação e transparência do processo seletivo. O Poder Legislativo questionou sobre o número total de vagas, o local de trabalho e as datas de início e término das inscrições, que estão abertas até hoje.

Em resposta enviada à Câmara Municipal, via ofício, o INTS informou que o processo seletivo também é para a criação de cadastro reservas, desta forma não há especificação para a data de início e fim das inscrições. De acordo com o documento, os aprovados que cumprirem os requisitos e apresentarem toda a documentação correta irão trabalhar nas unidades, órgãos e secretarias do município.     

O ICISMEP foi representado na reunião pelo diretor de saúde, Geraldo Rodrigues do Carmo e pela assessora jurídica, Alice Coutinho Chaves.