O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), representado pela diretora de Saúde Pública, Vanessa Peres Felippe e da assessora jurídica do sindicato e advogada Mariana Lobato, participaram, nesta última terça-feira, 28 de outubro de 2025, da reunião bimestral da MESA SUS de Contagem, que, inicialmente, teve como tema principal a saúde do trabalhador.

Contudo, diante de denúncias e questionamentos recebidos por sindicatos e profissionais, incluindo o Sinmed-MG, sobre as mudanças nos serviços de saúde do município a reunião também teve como ponto de discussão o CENÁRIO ORÇAMENTÁRIO, AÇÕES DE CONTINGÊNCIA QUE E PONTOS DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SUS CONTAGEM.

A Administração informou sobre as mudanças estruturais que estão sendo realizadas apresentando como motivo o contingenciamento orçamentário de despesas decretado, em maio de 2025, e atualizado pelo Decreto Municipal nº 1.694/2025.

Durante a reunião, a Administração fez esclarecimentos sobre reestruturação da rede que implicou em mudanças como:

* Redimensionamento dos médicos da atenção básica;

* Redução de 33 equipes de Saúde da Família;

* Desligamento de 182 agentes públicos (entre PJ´s, ICISMEP, contratos temporários, profissionais de processos seletivos, …)

* Restrição do horário de funcionamento das unidades básicas (até 17h);

* Redução de exames laboratoriais e imagens

* ⁠Redimensionamento de equipes multi, equipes de saúde bucal

* ⁠Farmácias distritais e salas de vacinação.

* ⁠Revisão de contrato via SSA( redimensionado HMC, UPAS)

* ⁠Suspensão de mutirões de saúde já previstos.

Segundo a coordenação da Mesa SUS de Contagem, tais medidas decorreriam da queda de arrecadação municipal, de repasses de outras fontes previstas que não ocorreram sendo necessária uma readequação orçamentária, o que exigiu o contingenciamento de despesas na saúde já que o setor em Contagem representa 28% dos recursos e o mínimo previsto é 15%.

Ainda de acordo com a coordenação da Mesa, foi realizado estudo de impacto sobre os serviços e não há risco assistencial. Além disso, as equipes de Saúde da Família estão completas e o número reestruturado é suficiente a atender a população de Contagem observando o número referenciado pelo Ministério da Saúde.

O Sinmed-MG manifestou preocupação com a falta de planejamento e manifestou indignação com a falta de transparência e participação social na condução dessas mudanças. Diante da situação, o sindicato protocolou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando:

➢ Apresentação integral do projeto de reestruturação, com estudos técnicos, diagnósticos, cronograma e indicadores de impacto.

➢ Esclarecimentos sobre os critérios dos desligamentos e os mecanismos de controle social;

➢ Informações sobre a sustentabilidade e a duração das medidas de contingenciamento;

➢ Garantia de diálogo institucional com as entidades representativas e os conselhos de saúde.

O sindicato destacou que qualquer política pública só se legitima quando observados princípios como o planejamento, a eficiência, a motivação, a transparência, a sustentabilidade e a participação social.

O Sinmed-MG acompanhará de perto o desdobramento da situação cobrando respostas formais e defendendo que nenhuma reestruturação pode comprometer a continuidade e a qualidade do atendimento à população nem os direitos dos profissionais médicos.