Publicado em 3 de dezembro de 2025

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) atua continuamente junto aos gestores para criação e o aprimoramento de Planos de Carreira no sentido de valorizar os profissionais, além de considerar as singularidades do trabalho médico.

A conquista do PCCV dos médicos de Belo Horizonte (PBH e HOB) demandou uma luta longa e árdua, que teria sido infrutífera sem a mobilização da categoria. O sindicato considerou que a edição inicial da Carreira (lei 10.948 de 14/7/2016) não trazia avanços, não dispunha de vantagens, não oferecia possibilidades reais de crescimento em termos funcionais nem financeiros, e, então, manteve pleitos insistentes que resultaram nas alterações ocorridas nos anos de 2019 e 2020 (leis 11.156/2019 e 11224/2020). Hoje, podemos afirmar que o Plano de Carreira dos Médicos da PBH traz avanços importantes.

O Sinmed-MG e a Braga Lobato Advogados buscam esclarecer nesta Cartilha os conceitos e as regras referentes ao Plano de Carreira dos Médicos servidores do município de Belo Horizonte (PBH e HOB).

Como esperado, mudanças ocorreram na lei que estabelece a carreira depois da primeira edição da cartilha, publicada em 23/03/22, com conquistas para a categoria médica. E o trabalho pelo aperfeiçoamento da carreira continua. Nesse sentido, foi publicada a Lei n.º 11.914/2025, que trouxe mudanças significativas. Esperamos futuras atualizações deste trabalho com novas melhorias conquistadas para a categoria.

O material não pretende esgotar todas as dúvidas. Para mais informações, o departamento jurídico do Sinmed-MG estará sempre à disposição.