Publicado em 17 de novembro/2022

Médicos e servidores lotaram o auditório, reforçando mobilização em prol dos direitos

O Sinmed-MG e os demais sindicatos de servidores municipais de Belo Horizonte, além de vereadores manifestaram, em audiência pública nesta quarta-feira (16/11), posicionamento contrário à Reforma da Previdência apresentada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal na forma do Projeto de Lei 434/2022 e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2022.

O auditório da CMBH estava lotado de servidores de todas as categorias, que ocuparam também a área externa, manifestando reações contra a proposta que fere os direitos da categoria.

Na mesa de discussões, esteve o diretor do Sinmed-MG, André Christiano dos Santos, representando a categoria médica e reforçando nosso posicionamento contra a reforma.

Entre os pontos comuns e  contrários aos critérios da PBH, está o fato de que eles não trazem o aumento da alíquota patronal, como ocorreu em níveis federal e estadual, e ainda apresentam regras mais rígidas que a reforma aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O diretor do Sinmed_MG destaca “estamos aqui para defender o nosso futuro. Precisamos ser valorizados e termos dignidade, principalmente na nossa aposentadoria, depois de tanto trabalho e dedicação”.

André Christiano dos Santos também destacou a falta de respeito por parte da gestão em tentar aprovar uma reforma “a toque de caixa”, sem negociar com os servidores. “ É a pior reforma possível”, afirma.

A presidente da Comissão de Administração Pública e requerente da audiência, Iza Lourença (Psol), afirmou que os servidores municipais não aceitam uma reforma que aumenta o tempo de contribuição ao mesmo passo em que diminui o benefício previdenciário. A parlamentar defendeu a suspensão da tramitação do PL e da PELO, bem como o aumento da contribuição paga pela Prefeitura que, caso fosse o dobro do valor descontado dos servidores, deveria ficar em 28%. Para a Subsecretaria de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado, proposta geraria economia aos cofres municipais, podendo os recursos serem revertidos em políticas públicas. Caso não haja negociação com os servidores por parte da PBH, categoria promete greve geral.

Diante de uma Câmara lotada por servidores de diversas categorias que entoavam palavras de ordem contra a reforma e prometiam greve geral caso a proposta venha a ser aprovada, vereadores se prontificaram a lutar por mudanças nas proposições apresentadas pela PBH.

As entidades sindicais Sinmed-MG, Sinfisco-BH, Sindibel, Sindslembh  e Sind-Rede-BH criticam juntas a proposta de reforma municipal no que tange à regra geral para cálculo dos proventos previdenciários, além das regras de transição. Enquanto que a reforma aprovada em nível estadual prevê que os benefícios previdenciários sejam calculados a partir da média das 80% maiores remunerações, a proposta da PBH pretende que o provento do aposentado seja 100% da média de todas as remunerações, prejudicando, comparativamente, o servidor municipal que receberia um valor muito reduzido na aposentadoria.

Segundo a PBH, a proposta é boa 

Gleison Pereira de Souza, subsecretário de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado, destacou que a reforma proposta pelo Município tem como objetivo adequar integralmente as regras previdenciárias do Município àquelas que passaram a vigorar para os servidores públicos federais em função da promulgação da Emenda Constitucional Federal 103, de 2019. Conforme o subsecretário, a reforma aprovada pelo Congresso não impactou servidores estaduais e municipais por falta de condições políticas para tanto. Ele também explicou que cada vez que a expectativa de vida aumenta é gerado um problema do ponto de vista previdenciário, já que mais pessoas passam a receber o beneficio enquanto que se reduz o número de contribuintes.

Em relação ao aumento da contribuição patronal, Gleison afirmou que tal medida significaria que os cidadãos de Belo Horizonte seriam responsáveis por pagar a conta previdenciária. Ainda segundo ele, a reforma proposta pela PBH geraria uma economia de quase R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos, as custas do sacrifício dos servidores. Conforme a Prefeitura, o Tesouro Municipal precisou aportar R$831.962.545,86, no ano de 2021, para que fossem honrados os pagamentos dos aposentados e pensionistas. Considerando os últimos anos, esse aporte teve uma variação média anual de 21%, saltando de R$321.000.000,00 em 2016, para quase R$ 832.000.000,00 em 2021. 

Ainda segundo o Executivo, caso nada seja feito, muito em breve essa cifra poderá ultrapassar a ordem de um bilhão de reais por ano. Estudo atuarial encomendado pela PBH aponta que o Tesouro Municipal terá que alocar um montante total de R$ 30.476.684.453,28 nas próximas décadas para que sejam pagos todos os benefícios, valor esse que, segundo o secretário, poderia ser destinado a políticas públicas de saúde e educação, entre outras, caso não existisse o déficit previdenciário. O secretário porém não aponta que este déficit se deve a anos de negligência anterior com a previdência municipal e agora quer por a conta apenas para os servidores.

Próximos passos

Diante da perspectiva de retirada de direitos de servidores municipais, com a majoração do tempo de contribuição e a redução dos benefícios previdenciários, e tendo em vista os questionamentos quanto ao déficit previdenciário, a presidente da Comissão de Administração Pública defendeu a suspensão da tramitação das proposições relativas à previdência, bem como sugeriu o envio de um projeto pela PBH com o objetivo de aumentar a contribuição patronal. 

As entidades sindicais decidiram que formarão um calendário conjunto de mobilizações contra a reforma e caso não haja negociação por parte da PBH, poderá haver greve dos servidores municipais.

O Sinmed-MG lembra que hoje, 17 de novembro, acontecerá nova assembleia os médicos para definição dos próximos passos também.