Publicado em 30 de abril/2021.

 Tendo em vista a tramitação dos Projetos  de Lei 881/2021 e 3.252/2020 na Câmara dos Deputados, que, em suma, visam flexibilizar a atuação de médicos formados no exterior sem a devida revalidação de diplomas e sem o registro profissional do CRM, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais reitera seu posicionamento favorável ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Também defende que esse exame seja realizado por instituições de ensino sejam públicas, federais ou estaduais e com a participação de entidades médicas na organização e produção do conteúdo da prova.

Neste momento em que a saúde do país está fragilizada pela pandemia de COVID-19, não concordamos com atitudes que promovam a desvalorização da medicina brasileira e tragam sérios riscos à assistência. Isso porque a população poderá ficar à mercê de profissionais que terão a validade de seu diploma em procedimentos apressados, o que não se alinha com a necessidade atual da coletividade, gerando o risco de incorrer em graves problemas no atendimento aos pacientes e às rotinas hospitalares.

O Sinmed-MG entende a necessidade de contratação emergencial de médicos no país mas reforça que existem formas adequadas para realizá-la com aqueles profissionais formados no Brasil ou no exterior, desde que apresentem uma avaliação de desempenho com qualidade para não expor os pacientes à falsa sensação de segurança na assistência à saúde.

Destacamos que o PL 881/2021 tem o objetivo de permitir a reincorporação de profissionais ao programa Mais Médicos em razão da pandemia de Covid-19. E o PL 3.252/2020 visa à contratação de médicos brasileiros com formação realizada no exterior mediante a validação temporária e emergencial dos diplomas.

Pelo Revalida sempre! Essa é a nossa postura, juntamente com várias entidades medicas nacionais que também defendem a qualidade da profissão e a legitimação do Exame, nivelando o Brasil com países desenvolvidos, onde o acesso de médicos estrangeiros ao exercício da profissão acontece somente após um processo criterioso.

Unindo forças contra a desvalorização da medicina

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais une forças à ação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que está convocando todos os profissionais a encaminhar, de modo urgente, mensagens aos deputados federais pedindo que digam NÃO aos projetos de lei 881/2021 e 3.252/2021, que permitem a atuação dos portadores de diplomas obtidos no exterior exerçam a Medicina no Brasil sem passarem pelo Revalida.

Para isso, o CFM disponibilizou uma plataforma, na qual o profissional – após se identificar – pode enviar um e-mail aos parlamentares da bancada de seu estado. O link de acesso encontra-se em aqui.