O Supremo Tribunal Federal pautou para 18 de dezembro de 2025 um julgamento que pode impactar diretamente a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os profissionais da saúde.

Estão em debate três pontos centrais, com potencial de alterar regras, valores e planejamentos previdenciários já em curso:

🔹Fim da idade mínima da aposentadoria especial

O STF vai analisar se a exigência de idade mínima de 60 anos, imposta após a reforma da Previdência EC 103/ 2019, é compatível com a proteção constitucional ao trabalhador exposto a condições insalubres ou perigosas.

🔹 Possibilidade de retorno da aposentadoria integral

Também está em discussão a retomada do cálculo integral do benefício, afastando reduções que passaram a atingir quem se aposenta pelas regras atuais.

🔹 Conversão do tempo especial em comum

Outro ponto relevante é a possibilidade de converter tempo especial em tempo comum, inclusive em cenários posteriores à reforma, o que pode antecipar aposentadorias ou elevar o tempo total de contribuição.

📌 O que está em jogo?

Caso o STF avance nessas teses, milhares de trabalhadores poderão:

✔ rever o planejamento da aposentadoria;

✔ antecipar a data de saída do trabalho;

✔ melhorar o valor do benefício;

✔ recuperar direitos restringidos após a reforma.

O Sinmed-MG acompanha de perto o julgamento e manterá os médicos informados sobre os desdobramentos e impactos práticos de cada decisão.

🔎 Informação é proteção. Direito previdenciário se planeja.