16 de dezembro/2020——– Em reunião com médicos vinculados à SPDM e ao MST, sindicato reforça a importância da filiação para viabilizar as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho e manutenção dos benefícios conquistados

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais realizou, dia 10 de dezembro, reunião virtual com médicos celetistas da Missão Sal da Terra e Associação Paulista de Desenvolvimento da Medicina (SPDM), de Uberlândia.  As duas entidades são responsáveis pela gestão dos serviços de saúde no município.

O diretor de Formação Sindical e Filiação, Marconi Moura, conduziu a reunião, que contou ainda com a assessoria jurídica dos advogados Nelson Santos (Uberlândia) e Cristiano Pedrosa (BH).

Marconi Moura iniciou a reunião explicando que a maioria, se não a totalidade, dos médicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia trabalham por meio de serviços terceirizados (SPDM e Missão Sal da Terra): “Como são empresas que atuam por direito privado e vocês são celetistas, o Sinmed-MG pode fazer acordos coletivos com o gestor, para regulamentar algumas coisas específicas do trabalho médico e ampliar direitos que não estão nas Leis Trabalhistas”.

Lembrou que, apesar das duas entidades que administram o setor serem independentes, o recurso é público e, portanto, qualquer direito acrescido à CLT deve estar regulamentado em ACT, para justificá-lo. Com a expiração do prazo de validade dos acordos anteriores, existe a possibilidade dos direitos conquistados não serem incluídos no orçamento de 2021. Seriam eles, resumidamente

– premiações dos plantonistas de pronto atendimento  por plantões cumulativos ao longo do mês;

– um adicional de hora extra diferenciado (100% contra 50% da CLT);

– um adicional noturno diferenciado (50% contra 20% da CLT);

– um adicional de insalubridade diferenciado (calculado sobre 3 salários mínimos contra um salário mínimo);

– adiantamento do 13º salário;

– licença para congresso de até 7 dias;

– lanches, refeições e auxílio alimentação.

O advogado Cristiano Pedrosa reforçou: “Os acordos coletivos são vantagens adicionais aos direitos que estão previstos na CLT. Não é obrigação do empregador conceder esses benefícios. É preciso um acordo coletivo intermediado pelo sindicato. O médico tem que estar ciente de que é uma conquista muito relevante. Uma vez perdidos, o processo para conquistá-los novamente não é simples  e vão sofrer influência da conjuntura de cada época”.

Ao finalizar, os representantes do Sinmed-MG lembraram que, desde 2017, a contribuição sindical não é mais compulsória, e relataram os esforços que o Sindicato vem fazendo para atender às demandas da categoria, como oferecer a Defesa Profissional contra acusações de erro médico na justiça comum e no CRMMG.

Segundo os diretores, um dos motivos da reunião é convocar os colegas para que se filiem: “A filiação é fundamental para termos representatividade ao pleitear qualquer coisa junto ao empregador ou para falar em nome dos médicos. A força do sindicato vem de vocês, da mobilização e união da categoria em busca de melhorias”.

O diretor solicitou que a filiação seja feita até a primeira quinzena de janeiro/2021, para que o sindicato convoque uma assembleia geral extraordinária com o objetivo de definir a pauta a ser apresentada à Missão Sal da Terra e à SPDM, o que inclui a manutenção dos direitos já conquistados.