O Dia do Trabalho nos convida à reflexão. Na medicina, ele também impõe um alerta urgente: a crescente substituição de vínculos formais por modelos precários de contratação tem fragilizado não apenas o médico, mas todo o sistema de saúde.

A terceirização, especialmente por meio da pejotização, avançou de forma acelerada nos últimos anos. Sob o discurso de modernização, o que se observa é a perda de direitos básicos, como férias, 13º salário, proteção previdenciária e estabilidade. Médicos passam a ser tratados como empresas, assumindo riscos jurídicos elevados, submetidos a contratos instáveis, atrasos de pagamento e jornadas exaustivas.

Há ainda um agravante que expõe de forma ainda mais dura a fragilidade desse modelo: mesmo sendo obrigados a atuar como pessoa jurídica, muitos médicos enfrentam atrasos recorrentes e, em alguns casos, a ausência total de pagamento pelos serviços prestados. Ou seja, além de perder direitos trabalhistas e garantias mínimas, o profissional passa a assumir também o risco financeiro da inadimplência, ficando completamente desprotegido diante de contratos frágeis e frequentemente descumpridos.

Esse cenário produz consequências diretas. O adoecimento físico e mental dos profissionais é cada vez mais evidente. Para manter renda, muitos acumulam múltiplos vínculos, comprometendo sua qualidade de vida e, inevitavelmente, a qualidade do atendimento prestado.

E é nesse ponto que o problema deixa de ser apenas trabalhista. Quando o trabalho é precarizado, o cuidado também é. A alta rotatividade, a ausência de vínculo e a instabilidade das equipes afetam a continuidade do atendimento, fragilizam a relação médico-paciente e reduzem a eficiência dos serviços. O sistema se torna mais caro, menos resolutivo e mais inseguro.

É importante reconhecer: a legislação passou a admitir a terceirização, inclusive na atividade médica. No entanto, legalidade não pode ser confundida com justiça ou responsabilidade social. A Federação Médica Brasileira mantém posição firme de que esse modelo compromete pilares essenciais da assistência à saúde: continuidade, vínculo, responsabilidade e qualidade.

Além disso, há situações em que a pejotização não representa uma escolha legítima, mas a tentativa de mascarar relações de emprego. Quando há subordinação, pessoalidade e habitualidade, não se trata de prestação de serviço — trata-se de vínculo disfarçado, o que é ilegal.

Neste 1º de Maio, reafirmamos: não existe sistema de saúde forte com profissionais precarizados. Defender o trabalho médico é, antes de tudo, defender o direito da população a uma assistência segura, contínua e de qualidade.

A Federação Médica Brasileira seguirá atuando com firmeza na defesa da valorização profissional, do vínculo digno e de um sistema de saúde que coloque as pessoas — e não os contratos — no centro.

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Em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sinmed-MG por videoconferência no dia 23 de abril, médicos vinculados ao Hospital Sofia Feldman aprovaram a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026. O documento aprovado pela maioria dos presentes estabelece um reajuste salarial de 5,3% e garante a manutenção de benefícios históricos da categoria, como o adicional de hora extra de 75%, incentivo de final de semana de 60%, adicional noturno de 30% (pago até as 7h) e insalubridade calculada sobre três salários-mínimos.

O encontro foi conduzido pela diretora de Relações com Acadêmicos do Sinmed-MG, Ana Laura R. Soares Pereira, acompanhada pelo diretor Secretário-Geral, Marconi Soares de Moura, e pelo assessor jurídico Cristiano Pedrosa, da Braga Lobato Sociedade de Advogados. 

A formalização do acordo foi considerada vital para garantir a segurança jurídica dos profissionais, preservar direitos já conquistados, mas a categoria manifestou indignação com a recusa da gestão em estender o pagamento em dobro ou folga em feriados aos médicos de setores eletivos e unidades anexas. A reivindicação permanecerá na negociação do próximo ciclo (2026/2027), que começará a ser discutida em breve.

Por que o Acordo Coletivo (ACT)?

O ACT é o instrumento jurídico que permite ao Sinmed-MG intermediar as relações entre os médicos e a gestão do hospital. Mais do que garantir o cumprimento da CLT, o acordo busca assegurar condições de trabalho dignas e benefícios que respeitem as particularidades de uma unidade de saúde deste porte, protegendo os direitos de quem cuida da vida.

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi provocado a uniformizar divergência de entendimentos acerca da necessidade do pagamento da ajuda de custo/alimentação prevista no art. 189 da Lei n.º 22.257/2016 aos servidores públicos estaduais nos períodos de afastamento do serviço. 

A divergência foi solucionada por meio do Incidente de Uniformização de Jurisprudência – IRDR de nº 1.0000.23.212557-5/001.

O Estado de Minas Gerais alega que, por ser de natureza indenizatória, a ajuda de custo/alimentação só é devida no trabalho efetivo, não sendo devida durante os afastamentos legais remunerados.

Contudo, o Incidente de Uniformização, que analisou o tema à luz dos princípios da dignidade, da razoabilidade e da proteção ao servidor, decidiu que o auxílio alimentação deve ser pago ao servidor durante afastamentos legais remunerados considerados como de efetivo exercício, como, por exemplo, férias regulamentares, licença-maternidade, férias-prêmio, nos temos da tese firmada:

“A ajuda de custo/auxílio alimentação, prevista na Lei nº 22.257/2016,é devida aos servidores em efetivo exercício, inclusivedurante os afastamentos remunerados, nos termos do art. 88 da Lei Estadual nº 869/52. A ajuda de custo/auxílio alimentação não se incorpora à remuneração do servidor, para quaisquer fins”.

Embora a decisão ainda não seja definitiva e tenha sido determinada a suspensão de todas as ações judiciais que tratam desse tema no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é importante que os médicos que recebem ajuda de custo/alimentação procurem o Departamento Jurídico do Sinmed-MG para uma avaliação individualizada e orientação acerca das medidas cabíveis para a proteção de seus direitos.

O Sinmed-MG está atento aos direitos da categoria. Filie-se e fortaleça a defesa do trabalho médico!

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O Sinmed-MG, representado pelo seu diretor de Campanhas, Cristiano Túlio M. Albuquerque, participou na última sexta-feira, 10 de abril, da cerimônia de posse da nova diretoria da Faculdade de Medicina da UFMG. A instituição é a mais antiga de Minas Gerais e uma das pioneiras no Brasil.

Na ocasião, a Dra. Andrea Maria Silveira, especialista em Saúde Pública e do Trabalhador, assumiu a diretoria ao lado da Dra. Zilma Silveira Nogueira Reis, da área de Ginecologia, que assume como vice-diretora. A solenidade contou ainda com a presença do reitor da UFMG, Alessandro Fernandes Moreira, e da vice-reitora, Alamanda Kfoury Pereira, que deixa a liderança da faculdade para integrar a reitoria.

É importante destacar que este momento é historicamente relevante. Após a gestão das professoras Alamanda Kfoury e Cristina Alvim ter sido a primeira composta exclusivamente por mulheres em quase um século, a posse da Dra. Andrea e da Dra. Zilma consolida a segunda diretoria feminina consecutiva. Esse protagonismo reflete de forma direta a realidade atual da medicina no Brasil, onde as mulheres já representam mais da metade do corpo discente e da nova geração de profissionais. Além disso, as novas diretoras trazem um perfil técnico robusto, com mais de 25 anos de docência e experiência prévia na gestão do Hospital das Clínicas, reafirmando um compromisso profundo com o SUS.

Na posse, as diretoras reafirmaram em seus discursos o compromisso de defender a universidade pública, gratuita e de qualidade com total autonomia, independentemente de governos. Entre as prioridades estão a modernização do ensino através de laboratórios de simulação, tecnologias 3D e ferramentas de Inteligência Artificial. Paralelamente, haverá um foco central na equidade e representatividade, fortalecendo as cotas para escolas públicas, minorias e indígenas, além da implementação pioneira de cotas para a população trans e a defesa ativa contra a violência feminina.

A conexão entre o Sinmed-MG e a faculdade é profunda e histórica. Atualmente, essa parceria permite que todos os alunos tenham contato com o sindicato por meio de aulas semestrais sobre o mercado de trabalho médico, inseridas no currículo acadêmico. Vale ressaltar também que grande parte da atual diretoria do sindicato é egressa da própria UFMG, incluindo o diretor-presidente (André Christiano dos Santos) e os diretores Alex Sander Ribas de Souza (Financeiro) Cristiano Túlio (Campanhas), Marconi Soares de Moura (Secretário-Geral), Arthur de Oliveira Mendes (Jurídico Institucional) e Jordani Campos Machado (Relações Institucionais e Assuntos Legislativos), sendo que muitos deles também atuam como preceptores de residentes da instituição.

Por fim, o Sinmed-MG agradece à diretoria que encerra seu ciclo pela recepção sempre aberta ao diálogo e deseja à nova gestão um período de excelência e grandes conquistas para a medicina mineira.

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