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O Dia do Trabalho nos convida à reflexão. Na medicina, ele também impõe um alerta urgente: a crescente substituição de vínculos formais por modelos precários de contratação tem fragilizado não apenas o médico, mas todo o sistema de saúde.

A terceirização, especialmente por meio da pejotização, avançou de forma acelerada nos últimos anos. Sob o discurso de modernização, o que se observa é a perda de direitos básicos, como férias, 13º salário, proteção previdenciária e estabilidade. Médicos passam a ser tratados como empresas, assumindo riscos jurídicos elevados, submetidos a contratos instáveis, atrasos de pagamento e jornadas exaustivas.

Há ainda um agravante que expõe de forma ainda mais dura a fragilidade desse modelo: mesmo sendo obrigados a atuar como pessoa jurídica, muitos médicos enfrentam atrasos recorrentes e, em alguns casos, a ausência total de pagamento pelos serviços prestados. Ou seja, além de perder direitos trabalhistas e garantias mínimas, o profissional passa a assumir também o risco financeiro da inadimplência, ficando completamente desprotegido diante de contratos frágeis e frequentemente descumpridos.

Esse cenário produz consequências diretas. O adoecimento físico e mental dos profissionais é cada vez mais evidente. Para manter renda, muitos acumulam múltiplos vínculos, comprometendo sua qualidade de vida e, inevitavelmente, a qualidade do atendimento prestado.

E é nesse ponto que o problema deixa de ser apenas trabalhista. Quando o trabalho é precarizado, o cuidado também é. A alta rotatividade, a ausência de vínculo e a instabilidade das equipes afetam a continuidade do atendimento, fragilizam a relação médico-paciente e reduzem a eficiência dos serviços. O sistema se torna mais caro, menos resolutivo e mais inseguro.

É importante reconhecer: a legislação passou a admitir a terceirização, inclusive na atividade médica. No entanto, legalidade não pode ser confundida com justiça ou responsabilidade social. A Federação Médica Brasileira mantém posição firme de que esse modelo compromete pilares essenciais da assistência à saúde: continuidade, vínculo, responsabilidade e qualidade.

Além disso, há situações em que a pejotização não representa uma escolha legítima, mas a tentativa de mascarar relações de emprego. Quando há subordinação, pessoalidade e habitualidade, não se trata de prestação de serviço — trata-se de vínculo disfarçado, o que é ilegal.

Neste 1º de Maio, reafirmamos: não existe sistema de saúde forte com profissionais precarizados. Defender o trabalho médico é, antes de tudo, defender o direito da população a uma assistência segura, contínua e de qualidade.

A Federação Médica Brasileira seguirá atuando com firmeza na defesa da valorização profissional, do vínculo digno e de um sistema de saúde que coloque as pessoas — e não os contratos — no centro.

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Em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sinmed-MG por videoconferência no dia 23 de abril, médicos vinculados ao Hospital Sofia Feldman aprovaram a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026. O documento aprovado pela maioria dos presentes estabelece um reajuste salarial de 5,3% e garante a manutenção de benefícios históricos da categoria, como o adicional de hora extra de 75%, incentivo de final de semana de 60%, adicional noturno de 30% (pago até as 7h) e insalubridade calculada sobre três salários-mínimos.

O encontro foi conduzido pela diretora de Relações com Acadêmicos do Sinmed-MG, Ana Laura R. Soares Pereira, acompanhada pelo diretor Secretário-Geral, Marconi Soares de Moura, e pelo assessor jurídico Cristiano Pedrosa, da Braga Lobato Sociedade de Advogados. 

A formalização do acordo foi considerada vital para garantir a segurança jurídica dos profissionais, preservar direitos já conquistados, mas a categoria manifestou indignação com a recusa da gestão em estender o pagamento em dobro ou folga em feriados aos médicos de setores eletivos e unidades anexas. A reivindicação permanecerá na negociação do próximo ciclo (2026/2027), que começará a ser discutida em breve.

Por que o Acordo Coletivo (ACT)?

O ACT é o instrumento jurídico que permite ao Sinmed-MG intermediar as relações entre os médicos e a gestão do hospital. Mais do que garantir o cumprimento da CLT, o acordo busca assegurar condições de trabalho dignas e benefícios que respeitem as particularidades de uma unidade de saúde deste porte, protegendo os direitos de quem cuida da vida.

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