Dentre as principais pautas de reivindicação do Sinmed-MG está o enfrentamento do assédio moral nos ambientes de trabalho. Tal prática é extremamente cara, uma vez que ao afetar a integridade psíquica ou física dos indivíduos, interfere diretamente nos seus desempenhos profissionais e, consequentemente, na organização dos estabelecimentos e prestação dos serviços de saúde.

Diante de tamanha importância da pauta, o Sinmed-MG atua não somente a partir de orientações e suporte jurídico aos médicos (acesse nossa cartilha: Sinmed-MG lança cartilha “Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: o que fazer?” – material orienta na prevenção e enfrentamento dessas situações – Sinmed MG), mas também no âmbito legislativo auxiliando na construção de normas eficazes para o seu enfrentamento.

Neste cenário, o Sinmed-MG participou das discussões do projeto de lei que originou a Lei Complementar n.º 183, publicada em 17/06/2025. Agora, com o novo dispositivo acrescentado à Lei Complementar 116/2011, que trata do assédio moral em Minas Gerais, o estado de Minas Gerais está obrigado a disponibilizar canal interno específico para recebimento de denúncias sobre assédio moral, salvaguardadas as medidas de proteção ao denunciante e a devida apuração da denúncia.

Tão logo sejam publicadas informações sobre o novo canal de denúncia, o Sinmed-MG compartilhará informações e cobrará, junto ao Poder Executivo, o seu efetivo funcionamento e acessibilidade aos servidores e funcionários públicos.

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