Publicado em 22 de junho/2021.

Os médicos vinculados à Secretaria Municipal de Contagem através de contratos por Pessoa Jurídica com a gestora terceirizada IGH no Hospital Municipal de Contagem, no Centro Materno Infantil e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) receberam na segunda-feira, 21 de junho, os salários atrasados. A informação foi veiculada pela imprensa (https://www.itatiaia.com.br/noticia/pagamento-dos-salarios-de-medicos-de-contagem-sera-concluido-nesta-segunda-feira ) nessa data.

A atuação do SINMED-MG em Contagem foi muito importante para o bom desfecho dessa crise. Desde janeiro, a entidade vinha tomando providências:

– 28 de janeiro/2021- O Sinmed-MG oficiou a Prefeitura de Contagem informando sobre denúncias de atrasos de pagamentos de serviços médicos pela IGH e pedindo providências, uma vez que a intermediação por um ente privado não desobriga a Prefeitura do seu papel de gestor da saúde pública e sua responsabilidade pela regularização da situação com os médicos.

– 17 de fevereiro – O sindicato voltou a cobrar providências à Prefeitura, que informou já ter feito os repasses devidos à empresa IGH.

– 22 de fevereiro- Reunião virtual com os médicos vinculados à IGH, que confirmaram que os pagamentos ainda estavam atrasados; informaram ainda que os atrasos eram constantes, mas se intensificaram desde o final de 2020.

– 11 de março – Diretores do Sinmed-MG, Samuel Pires e Cristiano Maciel, visitaram Centro de Consultas Especializadas Ressaca, CCE Iria, UBS Centro e UBS Água Branca e conversaram com os colegas sobre os atrasos, orientaram a categoria e disponibilizaram novamente o departamento jurídico para acompanhar suas situações.

Vínculos Precários

A vitória dos médicos de Contagem é muito importante, mas a situação de risco persiste.  A terceirização da gestão com vinculação dos médicos por Pessoa Jurídica é fadado a ter problemas. As denúncias de atraso do pagamento dos serviços médicos são frequentes:

Ibirité: https://sinmedmg.org.br/impasse-em-ibirite-prefeitura-disse-que-fez-os-repasses-e-os-nega-alem-de-atrasos-condicoes-da-assistencia-sao-preocupantes/

Mariana:

Contagem: https://sinmedmg.org.br/em-contagem-atraso-de-pagamento-e-risco-de-suspensao-de-servicos/

Há anos o SINMED-MG vem alertando sobre os perigos da “pejotização” do trabalhador médico e sobre o uso da terceirização na gestão de serviços públicos de saúde para viabilizar essa situação irregular. O fenômeno traz sérios prejuízos trabalhistas aos profissionais, além de riscos de “calote”, de responsabilização em processos fiscais, trabalhistas e mesmo ético-profissionais.

A exigência de Pessoa Jurídica para intermediar o pagamento de médicos tem se tornado cada vez mais comum, seja na Região Metropolitana ou no interior. Isso, aliado aos frequentes atrasos de repasse de honorários médicos, foi motivo para a elaboração de uma cartilha para esclarecer a categoria: acesse aqui.

O Sinmed-MG defende a orientação constitucional de que o vínculo de trabalho no setor público deve ser estatutário e no setor privado, celetista. Reforça ainda que seu Departamento Jurídico está à disposição para orientar os médicos sobre esses e outros temas, mesmo quando vinculados por Pessoa Jurídica.