Arquivos da categoria: Notícias Jurídicas

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Data de publicação: 6 de junho/2024. Tramitou na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei n.º 492/2024...

Publicado em 21 de maio/2024. Como é sabido, o extrato previdenciário CNIS é o documento que registra todas as at...

Publicado em 7 de maio/2025. É lamentável a recente onda de golpes financeiros e os médicos não estão menos expos...

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Publicado em 20 de março/2024. Reunidos nos dias 14,15 e 16 de março de 2024, em João Pessoa, na Paraíba, dirigen...

Data de publicação: 20 de março/2024. A Lei n.º 23630/2020 criou gratificação transitória de emergência em saúde ...

Publicado em 8 de março/2024. Sinmed-MG esclarece sobre a aposentadoria dos policiais civis de Minas Gerais, após...

Há 30 anos a reforma tributária é ventilada como “uma das soluções para o Brasil” em inúmeras discussões acerca de q...

Publicado em 5 de março de 2024. O médico que presta serviços  às operadoras de saúde, como pessoa física ou...